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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiro
Dissertação
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Representatividade eleitoral o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico
Dissertação
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A proteção dos direitos autorais e o acesso à informação: cultura, downloads e cópia privada na internet
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Controle da vinculação horizontal do precedente judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídica
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Em busca do fiel da balança de Têmis: análise econômica do direito e ponderação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres e uma concepção de justiça de gênero no Brasil: uma análise da Lei Maria da Penha e do Feminicídio sob a perspectiva da...
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro
Dissertação
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A coisa julgada e a inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA...”
O julgamento do caso Richthofen: representações sociais expressas na midia digital.
Dissertação
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Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiro
Dissertação
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Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
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Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do Consumidor aos contratos eletrônicos
Dissertação
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Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos
Dissertação
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A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público
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O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco: o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/AL
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A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicial
Dissertação
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Sobre as mortes das Dandaras: gênero, raça e classe como aportes para pensar uma criminologia feminista e interseccional
Dissertação