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A consensualidade administrativa e o direito à moradia na Amazônia: uma análise do diálogo no promaben I
Dissertação
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Projeto regulatório para a criação de uma política de consensualidade no município de Belém: edição de instrumento normativo como meio de implantação de uma política pública de des...
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Normatização da aplicação de precedentes judiciais vinculantes no processo administrativo tributário do estado do Pará
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As parcerias público-privadas como alternativa para provisão de infraestrutura no Pará: projeto regulatório voltado à atuação institucional do estado do Pará na estruturação de pro...
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Transação tributária no estado do Pará: projeto regulatório para o exercício do juízo de conveniência e oportunidade
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Estudo de caso do polo de conciliação e mediação Elias Souza: o polo indígena da comunidade de Maturuca, estado de Roraima
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“Guardiãs da trilha dourada”: o movimento de mulheres das ilhas de Belém (MMIB) e as práticas coletivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres ribeiri...
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Relatório diagnóstico do procedimento de acordo de não persecução penal (anpp) na região metropolitana de Belém nos anos de 2021 a 2022
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Autorregularização como meio preventivo de litígio e indutor da conformidade tributária no estado do Pará
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Auditoria operacional como instrumento de atuação do tribunal de contas do estado do Pará: construção de uma minuta de manual de auditoria operacional institucional baseado na comp...
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