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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Absenteísmo eleitoral : despotismo democrático e apatia popular
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Sanções políticas e proporcionalidade : proteção à concorrência e regimes especiais de tributação
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Mutação constitucional e a crise da democracia representativa
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os limites da liberdade de expressão e o controle da propaganda eleitoral negativa irregular ofensiva no processo democrático brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cláusula geral de negociação processual : um novo paradigma democrático no processo cooperativo
Dissertação
6
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Inteligência artificial e a concretização do direito fundamental à boa administração pública digital
Dissertação
7
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Colegialidade e unanimidade nos Tribunais Regionais Eleitorais
Dissertação
8
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Transconstitucionalismo como medida para efetivação de direitos das pessoas presas : uma abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito fundamental a um processo justo, sob o enfoque do formalismo valorativo e da flexibilização procedimental
Dissertação