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Programa de Pós-Graduação:
Pós-Graduação em Direito
Orientador(a):
Barros, Carla Eugenia Caldas
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Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direi...
Por
Alencar, Mariése Garcia Costa Rodrigues de
Publicado em 2014
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Dissertação
2
O dever fundamental de pagar tributos : a atualização da planta genérica de valores do IPTU como imperativo constitucional
Por
Santos, Ramon Rocha
Publicado em 2016
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Dissertação
3
Marcas sonoras, voz, a lei da EIRELI e interpretação jurídica
Por
Bezerra, Maurício José dos Santos
Publicado em 2015
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Dissertação
4
Autorregulamentação do comércio eletrônico: proteção ao consumidor e competitividade positiva na Constituição de 1988
Por
Souza, Déborah Barreto de
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
4
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFS
4
Programa de Pós-Graduação
Pós-Graduação em Direito
Autor
Alencar, Mariése Garcia Costa Rodrigues de
1
Bezerra, Maurício José dos Santos
1
Santos, Ramon Rocha
1
Souza, Déborah Barreto de
1
Orientador(a)
Barros, Carla Eugenia Caldas
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
2
Proporcionalidade (Direito)
2
Colisão de direitos fundamentais
1
Comércio eletrônico
1
Constitucionalização do direito
1
Defesa do consumidor
1
Mais ...
Deveres fundamentais
1
Direito
1
Direito Comparado
1
Direito civil
1
Direito constitucional
1
Direitos autorais
1
Direitos autorais - Aspectos sociais
1
Direitos humanos
1
Função social
1
Hermenêutica
1
IPTU
1
Imposto predial e territorial urbano
1
Impostos
1
Incidência de impostos
1
Interpretação jurídica
1
Marcas sonoras
1
Obrigações dos contribuintes
1
Planta Genérica
1
Tributos
1
Voz
1
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Assunto em inglês
Proportionality in law
2
Civil law
1
Civil rights
1
Comparative law
1
Constitutional law
1
Consumer protection
1
Mais ...
Copyright
1
Electronic commerce
1
Fundamental duties
1
Fundamental rights
1
Generic plant
1
Hermeneutics
1
Human rights
1
Legal interpretation
1
Property tax
1
Sound marks
1
Taxes
1
Voice
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
3
DIREITO
1
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