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Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
Dissertação
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A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito
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Tutela efetiva: sistemática e positivação
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Responsabilidade tributária : o terceiro como sujeito passivo da obrigação
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O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro
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Relativização da coisa julgada material na investigação de paternidade
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O precedente na fundamentação da decisão judicial
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A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
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O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil
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O efeito expansivo rescindente na formação progressiva da coisa julgada
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Os impactos da lei n. 13.105/2015 no processo cautelar fiscal: a aplicação sobre a ótica do poder geral de cautela e o sincretismo processual regressivo.
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As decisões estruturais na periférica realidade brasileira: um caminho possível?
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A fungibilidade das tutelas de urgências e sua efetividade processual
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O precedente vinculante e sua eficácia temporal no sistema processual brasileiro
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A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
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Executividade da sentença de "improcedência" proferida no processo civil
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(In)aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho
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A força vinculante dos precedentes no cpc/2015: contributo para a racionalidade nas decisões judiciais
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O controle dos negócios jurídicos processuais da fazenda pública: da liberdade de negociação à preservação do interesse público.
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(Re)estabilização de expectativas normativas: observações sobre o precedente judicial à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
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