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Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
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A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito
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Tutela efetiva: sistemática e positivação
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O sistema de responsabilização pelas despesas processuais no processo civil brasileiro e o princípio da causualidade
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A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
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O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica
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O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo
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Executividade da sentença de "improcedência" proferida no processo civil
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Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração d...
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(In)aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho
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A força vinculante dos precedentes no cpc/2015: contributo para a racionalidade nas decisões judiciais
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Processo judicial eletrônico: a desconstrução do conceito de segurança jurídica e os riscos da sociedade da informação
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A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita
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O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
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O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
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A atividade probatória proativa do juiz: alcance e limites dos poderes instrutórios de ofício.
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O instituto da suspensão de decisão judicial contrária ao poder público: um instrumento de proteção do interesse público
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Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado
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Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa
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O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa
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