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A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ
Dissertação
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O precedente na fundamentação da decisão judicial
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A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
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Agenda-setting: análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade concreto
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A concepção ocidental de direitos humanos e seus paradoxos: por uma crítica à sujeição humanista na contemporaneidade
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A produção de prova de ofício na vara cível da comarca de Ipojuca - Estado de Pernambuco
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As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo
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Estrutura lógico-normativa e cognitiva : uma aproximação egológica da complexidade jurídica
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As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência
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Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa
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Incidente de resolução de demandas repetitivas : perspectivas econômicas implícitas na resolução de demandas repetitivas e de massa no projeto do novo código de processo civil...
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A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático
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Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional
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Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direi...
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O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
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Estado e jurisdição na sociedade contemporânea : mutações do processo e alterações na jurisdição pública
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Publicidade dirigida à criança : a necessidade de uma regulamentação específica
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Direito à moradia e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) : a supressão da cobertura do saldo residual pelo FCVS e suas implicações jurídicas e sociais
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O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife
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Análise crítica do discurso de decisões judiciais: um estudo do uso da "proporcionalidade" e da "razoabilidade" como ferramentas de decisão
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