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Tutela efetiva: sistemática e positivação
Dissertação
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O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro
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O precedente na fundamentação da decisão judicial
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A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
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O precedente vinculante e sua eficácia temporal no sistema processual brasileiro
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A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
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Tutela preventiva : urgência e simetria
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Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro
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Jurisprudência preventiva nos juizados especiais cíveis
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Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
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A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade
Dissertação
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Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil
Dissertação