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Instituição de defesa:
UNICAP
Orientador(a):
Santos, Gustavo Ferreira
Assunto:
controle da constitucionalidade
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UNICAP
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controle da constitucionalidade
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1
A perda do objeto da ação direta de inconstitucionalidade : mudança de paradigma procedimental tendo em vista a supremacia do texto constitucional
Por
Santana, Rodrigo Freitas de
Publicado em 2013
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Dissertação
2
O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.
Por
Bringel, Elder Paes Barreto
Publicado em 2015
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Dissertação
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UNICAP
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
2
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito
2
Autor
Bringel, Elder Paes Barreto
1
Santana, Rodrigo Freitas de
1
Orientador(a)
Santos, Gustavo Ferreira
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
controle da constitucionalidade
ação de inconstitucionalidade
1
democracia
1
direito constitucional
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direitos humanos
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dissertações
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legitimidade (direito)
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Assunto em inglês
control of constitutionality
2
action of unconstitutionality
1
constitutional right
1
democracy
1
dissertation
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dissertations
1
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human rights
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minorities
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DIREITO
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