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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Cláusula de exceção ao perigo inverso: uma análise interpretativa acerca dos pressupostos de concessão da tutela satisfativa.
Dissertação
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O Craw Down na Recuperação de Empresas: entre o limite da atuação do poder judiciário e a efetividade da superação da crise
Dissertação
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O legislador: da crítica ao formalismo conceitual para início de consciência sobre legisgênese
Dissertação
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O trabalho da mulher e a proteção à relação de emprego da gestante que pede demissão sem conhecimento do seu estado gravídico.
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O direito superveniente nos recursos extraordinário e especial
Dissertação
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O paradigma racionalista e sua repercussão no direito processual brasileiro.
Dissertação
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A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade dos sistema público de escrituração digital - Sped.
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Amicus curiae para quê?: o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015.
Dissertação
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(Re)estabilização de expectativas normativas: observações sobre o precedente judicial à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Dissertação
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Sobre os que não tem jeito: racismo institucional e a identificação do adolescente suspeito a partir da atuação da polícia na cidade do Recife.
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Análise exploratória da graduação da capacidade contributiva, através da progressividade fiscal, no IMI, em Portugal, e a verificação da constitucionalidade de sua aplicação ao IPT...
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A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
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A súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral
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A tutela processual por meio das ações edilícias em face as vícios redibitórios nos contratos eletrônicos de consumo
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Juizado criminal: uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e eficiência do procedimento
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Pacto laboral e ganhos do atleta profissional de futebol.
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A ação penal (privada) subsidiária nos crimes contra a natureza: reflexões sobre a possibilidade da legitimidade extraordinária coletiva penal e sua operacionalidade sistêmica....
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Upas e hospitais metropolitanos: a terceirização do serviço público de saúde no estado de Pernambuco
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Ativismo judicial: uma análise fenomenológica da historicidade da interpretação do texto jurídico
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Embargos de declaração e sua (in)utilidade na prestação jurisdicional: um diagnóstico deste recurso nas Câmaras Fazendárias do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
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