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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro
Dissertação
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O sistema de responsabilização pelas despesas processuais no processo civil brasileiro e o princípio da causualidade
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O precedente vinculante e sua eficácia temporal no sistema processual brasileiro
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O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
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A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
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Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro
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As cláusulas gerais no sistema processual brasileiro e a efetividade da decisão judicial : uma análise sobre a aplicabilidade do § 5º do art. 461 do CPC
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As decisões do pleno do STF : caráter vinculante na aplicação do caso concreto independentemente da edição de súmula
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Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
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A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
O direito adquirido processual e as leis 9.756/98 e 11.672/08: recursos especiais retidos e repetitivos.
Dissertação