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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
Dissertação
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Relativização da coisa julgada material na investigação de paternidade
Dissertação
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O efeito expansivo rescindente na formação progressiva da coisa julgada
Dissertação
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A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
Dissertação
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Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e rel...
Dissertação
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A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade junto ao STJ : uma análise histórica, de casos e o conflito "segurança x justiça"
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
Dissertação