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Assuntos:
“...acesso à justiça...”
Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
Dissertação
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Assuntos:
“...justiça do trabalho...”
O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação na norma trabalhista: a emenda constitucional n.45/2004 e a violação do princípio da inafastabilidade da jurisdição...
Dissertação
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Assuntos:
“...acesso à justiça...”
A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública
Dissertação