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As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência
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A lavagem de dinheiro no sistema normativo colombo-brasileiro : uma visão transnacional do combate
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Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
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A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
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Acesso à justiça : a análise da possibilidade de realização da arbitragem pela Defensoria Pública da União
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Direitos humanos e política criminal : uma abordagem da justiça terapêutica como instrumento de intervenção judicial e reinserção social
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O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) : estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários federais
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O interesse público como causa de não-resistência processual fazendária : por uma nova postura da fazenda pública em juízo
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Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa
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Incidente de resolução de demandas repetitivas : perspectivas econômicas implícitas na resolução de demandas repetitivas e de massa no projeto do novo código de processo civil...
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A utilização da arbitragem na solução dos conflitos individuais de emprego: uma abordagem acerca da legitimidade da privatização da justiça nas relações subordinadas de trabalho...
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Executividade da sentença de "improcedência" proferida no processo civil
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O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do Amicus Curiae na jurisdição constitucional
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Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração d...
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Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
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A linguagem como ferramenta de acesso à justiça
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Política previdenciária no STF: uma análise dos conflitos entre o INSS e os segurados submetidos ao controle difuso de constitucionalidade
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Uma análise sobre a criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro.
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Jurisdição constitucional e audiências públicas: um instrumento em favor da democracia?
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A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático
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