21
Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal Federal...”
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
Publicado em 2010
Dissertação
22
Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal Federal...”
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
Publicado em 2013
Dissertação
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