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41
Participação social na política orçamentária do estado de Goiás: análise de audiências públicas realizadas pela comissão de finanças, tributação e orçamento da assembleia legislati...
Por
Oliveira, Kênia Rodrigues de
Publicado em 2012
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Dissertação
42
Medidas cautelares de redução de vagas aplicadas aos cursos de direito: um estudo à luz do sistema normativo
Por
Gomes, Lízia Vieira de Sousa
Publicado em 2012
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Dissertação
43
Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica...
Por
Stival, Mariane Morato
Publicado em 2012
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Dissertação
44
A dignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca do processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou...
Por
Silva, Priscilla Santana
Publicado em 2012
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Dissertação
45
O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação ju...
Por
Rigo, Pablo Borges
Publicado em 2012
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Dissertação
46
O superendividamento e os contratos bancários de mútuo onerosos: alternativas para solução
Por
Aires Filho, Zilmar Wolney
Publicado em 2012
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Dissertação
47
As atividades de inteligência de estado e de polícia e a lei de acesso a informação no contexto do Estado democrático de direito
Por
Rosseti, Disney
Publicado em 2012
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Dissertação
48
Tráfico mundial de drogas e processo penal aplicado aos “mulas” em face da soberania e da cooperação jurídica internacional
Por
Costa, Ana Cláudia Lago
Publicado em 2013
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Dissertação
49
Perspectiva da segurança comum para a América do Sul a partir da base político-jurídica do Mercosul
Por
Abreu, Gustavo de Souza
Publicado em 2013
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Dissertação
50
A democracia na União Europeia o Parlamento Europeu e a redução do déficit democrático
Por
Muneratti, Rafael Ramia
Publicado em 2013
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Dissertação
51
O conflito de jurisdição entre sistemas de soluções de controvérsias multilateral e regional
Por
Santos, Ruth Maria Pereira dos
Publicado em 2013
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Dissertação
52
Crimigração e controle migratório no contexto da justiça atuarial
Por
Teixeira, Gabriel Haddad
Publicado em 2013
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Dissertação
53
Racionalidade econômica e contexto jurídico brasileiro contemporâneo: uma contribuição ao estudo da atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas
Por
Moura, Humberto Fernandes de
Publicado em 2013
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Dissertação
54
Desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficiente
Por
Chagas, Edilson Enedino das
Publicado em 2013
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Dissertação
55
Presidencialismo de coalizão medidas provisórias e controle de constitucionalidade na ADIN N.º 4.029
Por
Vieira, Bruno Furtado
Publicado em 2013
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Dissertação
56
A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
Por
Cordeiro, Carolina Souza
Publicado em 2013
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Dissertação
57
Propriedade intelectual, concorrêcia e desenvolvimento: o caso dos medicamentos genéricos
Por
Palhares, Paulo Henrique Franco
Publicado em 2013
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Dissertação
58
A política pública de atendimento socioeducativo: o caso do Distrito Federal
Por
Arruda, Érica Maia Campelo
Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação
59
Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de...
Por
Motta, Arthur Maciel
Publicado em 2013
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Dissertação
60
O direito à educação na hermenêutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores d...
Por
Mizuki, Bruna
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
UNICEUB
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Autor
Bertoletti, André Luiz Primo
3
Albano, Daniel Portela de Deus
2
Almeida, Maria Eduarda Vasconcelos de
2
Alves, Poliana da Silva
2
Araujo, Eliete de Pinho (Orientadora)
2
Barros, Ana Paula Borba Gonçalves
2
Mais ...
Brandão, Victor Craviée Rêgo
2
Campelo, Thalita Lellice Morais
2
Cantuária, Gustavo Alexandre Cardoso (Orientador)
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Costa, Hugo Oliveira
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do Bomfim
2
Ferreira, Letícia Pires
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Galvão, Eduardo Ribeiro
2
Gomes, Maria Suênia de Medeiros
2
Guerreiro, Laura de Castro Oliveira
2
Jubé, Úrsula Raquel Ramos
2
Machado, Ricardo Cesar
2
Marino, Leonardo Romero
2
Matos, Monique Fernandes Santos
2
Melo, Ana Luiza Novais de
2
Montenegro, Maria Eleusa
2
Montenegro, Maria Eleusa (Coorientadora)
2
Montenegro, Maria Eleusa (Orientadora)
2
Moreira, Luana
2
Piana, Carolina Mariani
2
Rocha, Daniel Jonas
2
Seabra, Raphael Lana
2
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Orientador(a)
Ferraz, Daniel Amin
15
Varella, Marcelo Dias
13
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
11
Guedes, Jefferson Carús
11
Silva, Frederico Augusto Barbosa da
11
Santana, Hector Valverde
10
Mais ...
Alves Júnior, Luís Carlos Martins
9
Marinho, Maria Edelvacy Pinto
9
Ribeiro, Gustavo Ferreira
8
Freitas Filho, Roberto
7
Leuzinger, Márcia Dieguez
7
Bessa, Leonardo Roscoe
6
Coelho, Inocêncio Mártires
6
Madureira, Ana Flávia do Amaral
5
Alves Junior, Luís Carlos Martins
4
Bizerril Neto, José
4
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
4
Horbach, Carlos Bastide
4
Rey, Fernando Luís González
4
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
4
Tunes, Elizabeth
4
Abreu, Luiz Eduardo de Lacerda
3
Alves Jr., Luís Carlos Martins
3
Dantas, Renata Aparecida Elias
3
Machado, Bruno Amaral
3
Pérez-Nebra, Amalia Raquel
3
Rezek, José Francisco
3
Alves, Sergio Henrique de Souza
2
Alves, Sérgio Henrique de Souza
2
Amaral Junior, José Levi Mello do
2
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Tipo de documento
Dissertação
359
Tese
39
Tipo de acesso
openAccess
398
Idioma
Português
397
Espanhol
1
Assunto
Política pública
31
Direito constitucional
16
Supremo Tribunal Federal
12
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
10
Análise econômica do direito
9
Mais ...
Direito fundamental
9
Democracia
8
Direito do consumidor
7
MERCOSUL
7
Subjetividade
7
Acesso à justiça
6
Ativismo judicial
6
Federalismo
6
Contrato administrativo
5
Direitos fundamentais
5
Estado democrático de direito
5
Organização Mundial do Comércio
5
Saúde
5
Serviço público
5
Sustentabilidade
5
Agência reguladora
4
Corte Interamericana de Direitos Humanos
4
Direito à saúde
4
Direitos humanos
4
Educação superior
4
Integração regional
4
Jurisdição constitucional
4
Psicologia
4
Regulação
4
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