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Instituição de defesa:
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1
Da possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nas decisões dos tribunais de contas do Brasil
Por
Maieto, Rosano Pierre
Publicado em 2019
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Dissertação
2
Precedentes judiciais e segurança jurídica: caminhos para uma justiça eficiente
Por
Silva, Marcelo Fernandes e
Publicado em 2020
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Dissertação
3
Prisão domiciliar: um direito da mãe ou da criança à luz do STF na decisão cautelar do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018?
Por
Lima, Renata Miranda
Publicado em 2020
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Dissertação
4
A sustentabilidade no agronegócio a partir de uma análise jurídica
Por
Paulo, Thalita Brunelli de
Publicado em 2021
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Dissertação
5
A Polícia Militar do Estado de São Paulo e as novas competências da Justiça Militar Estadual (LEI n.º 13.491/17)
Por
Tarelov, João Fábio
Publicado em 2021
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Dissertação
6
O consentimento previsto na LGPD e sua aplicação nos contratos eletrônicos: desafios para sua validação
Por
Giannellini, Luiz Fernando Salles
Publicado em 2021
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Dissertação
7
Direitos humanos e empresa: a aplicação dos princípios orientadores pela corte interamericana diante da fragilidade do regime regulatório brasileiro
Por
Peralta, Caio
Publicado em 2022
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Dissertação
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Instituição de defesa
UNINOVE
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
7
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
7
Autor
Giannellini, Luiz Fernando Salles
1
Lima, Renata Miranda
1
Maieto, Rosano Pierre
1
Paulo, Thalita Brunelli de
1
Peralta, Caio
1
Silva, Marcelo Fernandes e
1
Mais ...
Tarelov, João Fábio
1
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menos ...
Orientador(a)
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
4
Maciel, Renata Mota
2
Calças, Manoel de Queiroz Pereira
1
Tipo de documento
Dissertação
7
Tipo de acesso
openAccess
7
Idioma
Português
7
Assunto
segurança jurídica
2
STF
1
administração pública
1
agronegócio
1
atividade econômica
1
consentimento
1
Mais ...
contratos eletrônicos
1
controle externo
1
corte interamericana de direitos humanos
1
cárcere
1
desafios para sua aplicação
1
direitos da criança e do adolescente
1
direitos humanos
1
economia
1
eficiência
1
empresas transnacionais
1
habeas corpus coletivo n° 143.641/SP-2018
1
justiça militar estadual
1
lei geral de proteção de dados
1
maternidade
1
polícia militar
1
precedentes judiciais
1
princípio da insignificância
1
princípios orientadores das nações unidas
1
prisão domiciliar
1
raça
1
segurança pública
1
sustentabilidade
1
tribunais de contas
1
uniformização de decisões
1
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menos ...
Assunto em inglês
STF
1
agribusiness
1
challenges for your application
1
consent
1
courts of accounts
1
economic activity
1
Mais ...
economy
1
efficiency
1
electronic contracts
1
external control
1
general data protection law
1
guiding principles of the united nations
1
habeas corpus collective n ° 143.641/SP-2018
1
home imprisonment
1
human rights
1
inter-american court of human rights
1
judicial precedents
1
legal certainty
1
legal security
1
maternity
1
military police
1
principle of insignificance
1
prison
1
public administration
1
public security
1
race
1
rights of children and adolescents
1
standardization of decisions
1
state military justice
1
sustainability
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
7
Ano da publicação
De:
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