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Assuntos:
“...Poder judiciário e questões políticas...”
O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder judiciário e questões políticas...”
A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo...
Dissertação