1
Assuntos:
“...coisa julgada...”
Segurança jurídica e relativização da coisa julgada em matéria tributária
Dissertação
2
Assuntos:
“...coisa julgada...”
Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo
Dissertação
3
Assuntos:
“...coisa julgada...”
Os limites da coisa julgada ante o princípio da igualdade tributária
Dissertação