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1
Educação infantil como direito fundamental à formação da criança: contornos do conteúdo do direito exigível
Por
Nery, Sebastiao Araújo
Publicado em 2013
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Tese
2
Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista
Por
Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Publicado em 2014
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Tese
3
Mandados implícitos de criminalização: a tutela penal dos direitos humanos na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos
Por
Andrade, Carlos Gustavo Coelho de
Publicado em 2016
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Dissertação
4
Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil : interpretação na perspectiva dos direitos fundamentais
Por
de Azevedo Menezes, Mauro
Publicado em 2002
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Dissertação
5
Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988
Por
de Rezende Machado de Araújo, Cláudia
Publicado em 2001
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Dissertação
6
Bloco de constitucionalidade e supremacia material: fundamentos de ampliação do parâmetro de controle constitucional
Por
Souza, Sueine Patrícia Cunha de
Publicado em 2013
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Dissertação
7
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Por
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
Publicado em 2009
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Dissertação
8
A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Por
Kossmann, Edson Luís
Publicado em 2010
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Dissertação
9
Os direitos constitucionais trabalhistas e o princípio do não retrocesso social frente à crise do Covid-19
Por
Costa, Demian Diniz da
Publicado em 2021
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Dissertação
10
O discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro.
Por
Soares, Ricardo Maurício Freire
Publicado em 2008
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Tese
11
Aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas
Por
Franca, Vinicius Cardona
Publicado em 2009
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
3
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
3
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
2
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
2
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
3
Repositório Institucional da UFPE
3
Repositório Institucional da UFBA
2
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
2
Repositório Institucional da UFRN
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
6
Autor
Andrade, Carlos Gustavo Coelho de
1
Costa, Demian Diniz da
1
Franca, Vinicius Cardona
1
Kossmann, Edson Luís
1
Nery, Sebastiao Araújo
1
Soares, Ricardo Maurício Freire
1
Mais ...
Souza, Sueine Patrícia Cunha de
1
Vasconcelos, Raphael Carvalho de
1
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
1
de Azevedo Menezes, Mauro
1
de Rezende Machado de Araújo, Cláudia
1
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Orientador(a)
Bahia, Saulo José Casali
1
Brito, Edvaldo Pereira de
1
Béze, Patrícia Mothé Glioche
1
Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas
1
Limberger, Têmis
1
Mota, Mauricio Jorge Pereira da
1
Mais ...
Ramalho Rabenhorst, Eduardo
1
Rands Coelho Barros, Maurício
1
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
1
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
1
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Tipo de documento
Dissertação
8
Tese
3
Tipo de acesso
openAccess
11
Idioma
Português
Assunto
Constituição
Direitos fundamentais
Constitution
2
Direitos humanos
2
Fundamental rights
2
1988
1
Mais ...
Administração pública
1
Autonomia da vontade
1
Autonomy of will
1
Balancing
1
Bloco de constitucionalidade
1
Brasil
1
CADH
1
Controle de constitucionalidade
1
Covid-19
1
Desenvolvimento pleno da pessoa humana
1
Dever de proteção
1
Dignidade da pessoa humana
1
Dignidade humana
1
Dignity of the human person
1
Direito
1
Direito internacional privado
1
Direito justo
1
Direito à educação
1
Direitos sociais trabalhistas
1
Discriminação
1
Educação infantil
1
Effectiveness
1
Eficácia
1
Estado
1
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Assunto em inglês
Constitution
5
Fundamental rights
4
Additive decisions
1
American Convention on Human Rights
1
Brazilian Constitution
1
Competition
1
Mais ...
Constitutional jurisdiction
1
Democratic state of law
1
Development of full human person
1
Discrimination
1
Duty to prosecute
1
Early childhood education
1
Equality
1
Human Rights
1
Human dignity
1
Human rights
1
Law
1
Neutrality
1
Positive obligations
1
Principle of efficiency
1
Principle of social non-retrogression
1
Private international law
1
Public administration
1
Social labor rights
1
State
1
Taxation
1
Treaties
1
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Área do conhecimento CNPq
Direito
2
DIREITO
2
DIREITO CIVIL
1
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
1
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De:
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