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1
Politica Urbana e a Ordem Constitucional Vigente Face Aos Instrumentoss de Efetivacao, Estatuto da C
Por
Brito, Rafhael Almeida Basilio de
Publicado em 2006
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Dissertação
2
A república e o cidadão esclarecido: o regime republicano na América do Norte no final do século XVIII e o combateà ignorância, à pobreza e à opressão política
Por
Lopes, Rafael Vieira de Mello
Publicado em 2011
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Dissertação
3
Continuidade de políticas públicas: a constitucionalização importa?
Por
Lima, Giovanna de Moura Rocha
Publicado em 2011
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Dissertação
4
Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo: uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia
Por
Oliveira, Ana Claudia Beppu dos Santos
Publicado em 2010
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Dissertação
5
Políticas sociais e hegemonia: um estudo sobre o processo de formulação da proposta de reforma sanitária
Por
Grynszpan, Walter
Publicado em 2005
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Dissertação
6
Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF
Por
Jorge, Álvaro Palma de
Publicado em 2016
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Dissertação
7
Sistemas de saúde e constituição: análise da relação entre a presença de proteção constitucional do direito à saúde e mortalidade infantil em 112 países
Por
Gelis Filho, Antonio
Publicado em 2005
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Tese
8
A voz e a palavra do movimento negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos
Por
Santos, Natália Neris da Silva
Publicado em 2015
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Dissertação
9
Tributação e desenvolvimento econômico regional: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais
Por
Elali, André de Souza Dantas
Publicado em 2006
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Dissertação
10
Direito à saúde na constituição federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais: o caso do combate à aids
Por
Bueno, Luiz Roberto Ribeiro
Publicado em 2008
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Dissertação
11
A tutela jurídica das comunidades quilombolas
Por
Pereira, Edcler Tadeu dos Santos
Publicado em 2011
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Dissertação
12
São Carlos e o Movimento Constitucionalista de 1932: poder local e cooptação ideológica
Por
Gomes, Pablo Ferreira dos Santos
Publicado em 2008
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Dissertação
13
O conceito de desenvolvimento segundo Hegel: a progressão da consciência
Por
Malinski, Tania Alexandra
Publicado em 2012
Acessar documento
Tese
14
Proteção normativa constitucional às relações poliamorosas
Por
Santos, Tayne Nunes dos
Publicado em 2019
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Dissertação
15
Constituição dirigente no âmbito municipal: o dirigismo municipal e o direito fundamental a mobilidade urbana em Guanambi - BA
Por
Costa, Diego Emerson Silva
Publicado em 2019
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Dissertação
16
Federalismo, políticas públicas e reforma do Estado
Por
Santos, Fernando Roberto Souza
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
17
A qualificação jurídica do tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor público estadual e a aplicação no tempo da emenda constitucional N° 20, de 15 de dezembro de 1998...
Por
Corrêa, Joseane Aparecida
Publicado em 2002
Acessar documento
Dissertação
18
A justiça militar e a constituição de 1988 : uma visão critica
Por
Correa, Univaldo
Publicado em 1991
Acessar documento
Dissertação
19
Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro à luz dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Bra...
Por
Fontenele, Alysson Maia
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
20
Constituição
Por
Correa, Darcisio
Publicado em 1989
Acessar documento
Dissertação
1
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6
7
8
9
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UNISINOS
21
UFMG
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UFPE
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UNIJUI
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37
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
21
Repositório Institucional da UFMG
18
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16
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13
Repositório Institucional da UFRN
11
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Repositório Institucional da UFBA
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7
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3
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3
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2
Manancial - Repositório Digital da UFSM
2
Repositório Institucional da UFJF
2
Repositório Institucional da UFPR
2
Repositório Institucional da UFSCAR
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Repositório Institucional da UFU
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2
Repositório Institucional do UniCEUB
2
Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
1
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Programa de Pós-Graduação em Direito
39
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
35
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
6
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5
Direito Político e Econômico
3
Programa de Pós-Graduação em História
2
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2
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2
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2
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1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Clínica
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Programa de Pos Graduacao em Direito
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Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais
1
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Filosofia
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCSo
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Programa de Pós-Graduação em Filosofia - PPGFil
1
Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada
1
Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia
1
Programa de Pós-Graduação em Sociologia
1
Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
1
Programa de Pós-graduação em Direito
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Programa de Pós-graduação em Direito - Doutorado em Direito Público
1
Programa de Pós-graduação em Direito Público
1
Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos
1
Programa de Pós-graduação em História
1
Programa de pós-graduação em Direito
1
PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
1
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Autor
Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
2
Kossmann, Edson Luís
2
Pedroso, Joseane Ceolin Mariani de Andrade
2
Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
2
Silva, Marcelo da
2
Zamlutti Júnior, René
2
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ARAUJO, Luiz Henrique Diniz
1
Abraão, Eduardo Pião Ortiz
1
Abuchaim, Ricardo Rheingantz
1
Afonso, Lívia de Paiva Ziti
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Almeida, Roberto Ney Fonseca de
1
Almeida, Rodrigo Moreira de
1
Alves Junior, Alexandre Guilherme da Cruz
1
Alves, Fernando Antonio da Silva
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Alves, João Victor Caetano [UNESP]
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Andrade, Carlos Gustavo Coelho de
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Barijan, Gustavo Goldoni
1
Barreto Júnior, José Neto
1
Barroso Neto, Abílio das Mercês
1
Belina Filho, Inácio
1
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Orientador(a)
Garcia, Maria
5
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
4
Streck, Lenio Luiz
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Carvalho, Paulo de Barros
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Limberger, Têmis
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Ribeiro, Darci Guimarães
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Teixeira, Anderson Vichinkeski
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Souza Junior, Cezar Saldanha
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Alvarez, Anselmo Prieto
1
Ames, José Luiz
1
Araújo, Luiz Alberto David
1
BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra
1
Baggio, Roberta Camineiro
1
Balera, Wagner
1
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Tipo de documento
Dissertação
158
Tese
48
Tipo de acesso
openAccess
203
embargoedAccess
3
Idioma
Português
Assunto
Constituição
Constitution
26
Direito
16
Estado
16
Direitos fundamentais
11
Democracia
10
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Direito constitucional
7
Estado democrático de direito
7
Federalismo
7
Brasil
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Cidadania
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Direitos humanos
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Interpretação
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Supremo Tribunal Federal
6
Tributação
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Bem jurídico
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Direito penal
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Justiça
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Administração pública
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Autonomia
4
DIREITO
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Competência
4
Controle de constitucionalidade
4
Desenvolvimento
4
Emendas
4
Liberdade
4
Poder
4
Poder Judiciário
4
Políticas públicas
4
1988
3
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Assunto em inglês
Constitution
79
State
12
Law
5
Democracy
4
Fundamental rights
4
Taxation
4
Mais ...
Autonomy
3
Hermeneutics
3
Human Rights
3
Power
3
Subject
3
Bolivia
2
Circulation
2
Competence
2
Constitutional jurisdiction
2
Criminal law
2
Criminalization
2
Decision
2
Democratic state of law
2
Development
2
Federalism
2
Formulation
2
Human dignity
2
Human rights
2
International treaties
2
Interpretation
2
Judicial activism
2
Judicial decision
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Judiciary
2
Juridical discourse
2
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DIREITO
45
Direito
19
HISTORIA
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DIREITO CONSTITUCIONAL
5
FILOSOFIA
3
DIREITO PENAL
3
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CIENCIA POLITICA
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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DIREITO TRIBUTARIO
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Ciências Sociais Aplicadas
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Filosofia
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FILOSOFIA
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DIREITO
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DIREITO PENAL
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CIENCIAS HUMANAS
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TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO
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PSICOLOGIA
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DIREITO PUBLICO
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DIREITO ADMINISTRATIVO
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ECONOMIA
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ENGENHARIA ELETRICA
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LINGUISTICA
1
CIENCIAS SOCIAIS
1
Ciência Política
1
Filosofia e Ciências Humanas
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