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1
A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da redução das desigualdades regionais
Por
FARIA, Luiz Alberto Gurgel de
Publicado em 2009
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Tese
2
A legitimidade dos incentivos fiscais num contexto de guerra fiscal
Por
Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
Publicado em 2011
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Tese
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Instituição de defesa
UFPE
2
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPE
2
Autor
Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
1
FARIA, Luiz Alberto Gurgel de
1
Orientador(a)
CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra
1
Feitosa, Raymundo Juliano Rego
1
Tipo de documento
Tese
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
Assunto
Desenvolvimento
Guerra fiscal
Concretização constitucional
1
Extrafiscalidade
1
ICMS
1
Incentivos fiscais
1
Mais ...
Intervenção no domínio econômico
1
Neoconstitucionalismo
1
Princípios jurídicos
1
Redução das desigualdades regionais
1
Ver todos ...
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