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1
A obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos de alto custo no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Kauss, Sabrine Silva
Publicado em 2021
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Dissertação
2
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade
Por
Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini
Publicado em 2015
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Dissertação
3
O direito fundamental a saúde e as parcerias na administração pública: regulando a iniciativa privada na assistência farmacêutica
Por
Cunha Neto, Antonio Resende da
Publicado em 2016
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Dissertação
4
A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúde
Por
Resende, José Renato Venâncio
Publicado em 2019
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Dissertação
5
A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público
Por
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
6
Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde
Por
Gomes, Josiane Araújo
Publicado em 2013
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Dissertação
7
A efetividade das decisões judiciais de tutela de urgência proferidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em processos ajuizados por pacientes portador de COVID-19 durante a segun...
Por
Grosso, Fabrizio de Souza Barbosa
Publicado em 2023
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFU
5
UFBA
1
UNILASALLE
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
5
Repositório Institucional da UFBA
1
Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Cunha Neto, Antonio Resende da
1
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
1
Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini
1
Gomes, Josiane Araújo
1
Grosso, Fabrizio de Souza Barbosa
1
Kauss, Sabrine Silva
1
Mais ...
Resende, José Renato Venâncio
1
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Orientador(a)
Cordeiro, Carlos José
1
Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Miranda, José Alberto Antunes
1
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
1
Soares, Ricardo Maurício Freire
1
Mais ...
Vaz, Anderson Rosa
1
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Tipo de documento
Dissertação
7
Tipo de acesso
openAccess
6
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Direito à saúde
Direitos fundamentais
3
Direito fundamental à saúde
2
Acesso à justiça
1
Assistência farmacêutica
1
Brazilian constitution
1
Mais ...
COVID-19
1
Canabinoides
1
Cannabinoïdes.
1
Cannabis sativa
1
Constituição Federal
1
Constituição brasileira
1
Contratos de assistência privada à saúde
1
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1
Derecho constitucional
1
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1
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1
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1
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1
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Direitos fundamentais à saúde
1
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1
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1
Droit à la santé
1
Droits fondamentaux
1
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1
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1
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1
Jurisdição
1
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Assunto em inglês
Fundamental right to health
2
Balancing of interests
1
Contracts private healthcare
1
Democratic legitimacy
1
Federal Constitution
1
Fundamental rights to health
1
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Human dignity
1
Judicialization
1
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1
Mental health
1
Pharmaceutical care
1
Pharmaceutical patents
1
Principle of efficiency
1
Public budget
1
Public private partnerships
1
Reflexes
1
Right to health
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
3
DIREITO
2
Filosofia e Ciências Humanas
1
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