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1
Judicialização do direito à saúde: reflexos da atuação do núcleo de apoio técnico na qualificação das decisões e redução das demandas judiciais no estado de Santa Catarina...
Por
Soares, Eduardo Jonas
Publicado em 2021
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Dissertação
2
Judicialização do acesso a medicamentos no estado de Santa Catarina (2000-2018): organização, causas, impactos e medidas de enfrentamento
Por
Caetano, Cristiana Ropelatto
Publicado em 2019
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Dissertação
3
A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os conselhos de saúde
Por
Vieira, Reginaldo de Souza
Publicado em 2013
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Tese
4
Análise do perfil das solicitações de medicamentos por demanda judicial no estado de Santa Catarina no período de 2005 a 2008
Por
Ronsein, Juanna Gabriela
Publicado em 2012
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Dissertação
5
Exercício do direito coletivo à saúde na pós-modernidade jurídico-política brasileira: nova estrutura participativa para a formulação das políticas do sistema único
Por
Canut, Letícia
Publicado em 2013
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Tese
6
O Acesso Legal à Cannabis Medicinal: Um Direito Fundamental
Por
Azevedo, Camila Feltrin
Publicado em 2020
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Dissertação
7
Delimitação judicial do direito à saúde: uma leitura crítica do modelo teórico de Robert Alexy
Por
Carneiro, João Paulo de Souza
Publicado em 2015
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Dissertação
8
O Direito fundamental à saúde
Por
Hauschildt, Gilmar Paulo
Publicado em 2011
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Dissertação
9
A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas
Por
Madureira, Amanda Silva
Publicado em 2011
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Dissertação
10
Participação popular em saúde e Ministério Público: contribuições para a efetivação do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade
Por
Lehmann, Leonardo Henrique Marques
Publicado em 2013
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Dissertação
11
A tutela jurisdicional da saúde do idoso no Brasil e a matriz disciplinar interpretativa dos tribunais na perspectiva da fraternidade
Por
Bodnar, Roberta Terezinha Uvo
Publicado em 2015
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Dissertação
12
Pluralismo jurídico e participação popular em saúde: do público ao privado
Por
Nunes, Francisco Pizzette
Publicado em 2012
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFSC
12
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Autor
Azevedo, Camila Feltrin
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Bodnar, Roberta Terezinha Uvo
1
Caetano, Cristiana Ropelatto
1
Canut, Letícia
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Carneiro, João Paulo de Souza
1
Hauschildt, Gilmar Paulo
1
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Lehmann, Leonardo Henrique Marques
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Madureira, Amanda Silva
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Nunes, Francisco Pizzette
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Ronsein, Juanna Gabriela
1
Soares, Eduardo Jonas
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Vieira, Reginaldo de Souza
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Tipo de documento
Dissertação
10
Tese
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openAccess
12
Idioma
Português
Assunto
Direito à saúde
Direito
9
Legislação
3
Saúde pública
3
Assistência Farmacêutica
2
Conselhos de saude
2
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Democracia
2
Farmácia
2
Judicialização da saúde
2
Participação do cidadão
2
Pluralismo jurídico
2
Politicas publicas
2
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1
Biotecnologia
1
Canabidiol
1
Cannabis Medicinal
1
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Estatuto legal, leis, etc
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1
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1
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1
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