1
Assuntos:
“...Administração pública...”
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
Tese
2
Assuntos:
“...Administração pública...”
O princípio da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade no direito administrativo
Dissertação
3
Assuntos:
“...Administração pública...”
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
Tese
4
Assuntos:
“...Transparência na administração pública...”
A transparência no tratamento de dados pessoais nas atividades estatais para fins de segurança pública preventiva, defesa nacional e segurança do estado
Dissertação