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Justificação e racionalidade na decisão judicial tributária
Dissertação
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O regime de tutelas do Código de Processo Civil e a redefinição do conteúdo normativo do artigo 170-A do Código Tributário Nacional
Dissertação
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O consequencialismo jurídico no direito tributário e a sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal para a fixação de teses com repercussão geral
Dissertação
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A tributação de atos ilícitos e aspectos processuais relevantes
Dissertação
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Princípio da equivalência no direito tributário brasileiro
Tese
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A evolução no direito e a tributação dos bens digitais
Dissertação
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O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais
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Limites para o uso de empresa-veículo no planejamento tributário
Dissertação
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Responsabilidade tributária, atos corruptivos e o alargamento do artigo 135 do Código Tributário Nacional
Tese
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Transação tributária no Direito brasileiro
Dissertação
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Subvenções tributárias: análises sintática, semântica e pragmática
Tese
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ICMS Seletivo e discricionariedade legislativa
Dissertação
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Transação em matéria tributária
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Reflexões sobre o princípio da legalidade tributária frente ao positivismo e ao pós-positivismo jurídicos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Legalidade tributária: conteúdo jurídico e requisitos
Dissertação
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A prova da responsabilidade tributária do sócio: ônus, procedimento e momento
Tese
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Decisão judicial tributária sob a análise do pragmatismo jurídico de Richard Posner
Dissertação
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Modificações jurisprudenciais no direito tributário à luz dos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança
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Retenção na fonte do Imposto de Renda e suas balizas constitucionais
Dissertação
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Gradação das multas tributárias: estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria sancionatória
Tese