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Assuntos:
“...Teoria quântica do direito...”
Direito quântico: revisitação e hipóteses de aplicação ao direito contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...Contribuicoes (Direito tributario) -- Brasil...”
A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigacoes (Direito) -- Brasil...”
Contornos do inadimplemento absoluto, da mora e do adimplemento substancial: principais características e distinções
Dissertação
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Assuntos:
“...Culpa (Direito) -- Brasil...”
O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo...”
Ato administrativo e regime jurídico da inscrição em dívida ativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil - Direito constitucional...”
Perfil Constitucional da Educação Superior no Brasil: Aspectos históricos e atuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito positivo pátrio...”
O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributario -- Brasil...”
Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
Tese
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Assuntos:
“...direito...”
O reconhecimento da paternidade por socioafetividade e seus efeitos jurídicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
A teoria da actio libera in causa e a imputabilidade penal
Dissertação