Mostrando 1 - 7 resultados de 7 para a busca '(( Tributos sobre consumos ) OR ( Tributos sobre consumo ))', tempo de busca: 0,22s

5

... das limitações constitucionais ao poder de tributar consistentes em postulados, princípios e regras como direitos...

O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributação

Publicado em 2015
Tese

6

... gerar uma crítica (desconstrução) sobre a produção e o consumo de políticas educacionais com certas...

(Des)contextos de la cultura libre como política educativa en una universidad de Venezuela

Publicado em 2020
Tese