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A democracia participativa na jurisdição constitucional brasileira: o amicus curiae enquanto mediador democrático no controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal...
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A regulamentação do sistema de certificação de conteúdo local na indústria do petróleo como instrumento de desenvolvimento nacional
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A regulação do sequestro geológico de carbono como instrumento de fomento ao desenvolvimento na indústria do petróleo brasileira
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Aplicação do exame da proporcionalidade diante da implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanente
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Corresponsabilidade familiar e proteção do mercado de trabalho da mulher: o sistema internacional da OIT como fonte integrativa da garantia constitucional
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O direito internacional dos direitos humanos e as sanções penais de âmbito interno: uma análise constitucional da terapia antagonista de testosterona e do cadastro dos pedófilos...
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O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: da previsão constitucional à garantia de sustentabilidade
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Direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil: status atual de proteção e possíveis contribuições da jurisprudência contenciosa do sistema interamericano
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A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça
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A regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil
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A tributação indutora como mecanismo de efetivação dos direitos sociais: análise da extrafiscalidade no direito à saúde
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Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário
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O regime jurídico internacional de proteção do clima e a atuação do estado brasileiro: aspectos constitucionais e infraconstitucionais
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Democracia, Mulheres e Raça: sub-representação negra feminina no Congresso e a efetivação dos direitos políticos no Brasil
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Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional
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Controle da despesa pública com pessoal no âmbito da função executiva do poder estadual
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A ideia de justiça no comunismo pós-marxista radical: a dialética da criança e do homem cuja orelha cresceu
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Limites ao poder cooperativo do juízo
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As mulheres e o direito do trabalho: direitos humanos e emancipação
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Os efeitos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo sistema interamericano de proteção
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