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1
Seguro ambiental como instrumento econ?mico de prote??o do meio ambiente : elementos para a regulamenta??o de uma pol?tica de garantias de reparabilidade de danos ambientais estrut...
Por
Saraiva Neto, Pery
Publicado em 2018
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Tese
2
A prote??o ?tico-jur?dica dos dados gen?ticos humanos em atividades de biobancos, ? luz da Constitui??o Federal de 1988 e das diretrizes internacionais
Por
Bellarmino , Clarissa Lopes
Publicado em 2018
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Tese
3
Os direitos sociais em tempos de crise : a jurisprud?ncia da crise no Brasil e em Portugal
Por
Hendges, Carla Evelise Justino
Publicado em 2018
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Tese
4
Prote??o de dados pessoais: uma an?lise sobre a aplicabilidade do leg?timo interesse
Por
Glitz, Gabriela Pandolfo Coelho
Publicado em 2019
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Dissertação
5
A prote??o de dados pessoais no uso de tecnologia na rela??o de emprego : efeitos do compliance trabalhista nas negocia??es coletivas
Por
Gularte, Caroline de Melo Lima
Publicado em 2020
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Dissertação
6
Deveres colaborativos da fiscaliza??o tribut?ria
Por
Massignan, Fernando Bortolon
Publicado em 2016
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Dissertação
7
Liberdade de pesquisa gen?tica humana e a necessidade de prote??o dos dados gen?ticos
Por
Bernasiuk, Helen Lentz Ribeiro
Publicado em 2016
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Dissertação
8
A (in) disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas : a figura do distrato como modo de cessa??o do contrato de emprego
Por
Hainzenreder J?nior, Eug?nio
Publicado em 2016
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Tese
9
A natureza jur?dica da probidade administrativa : em busca de sua densifica??o jur?dica
Por
Clementel, Fabiano Kingeski
Publicado em 2017
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Tese
10
Privacidade e prote??o de dados pessoais na sociedade da informa??o : profiling e risco de discrimina??o
Por
Machado, Fernando Inglez de Souza
Publicado em 2018
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Dissertação
11
Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor p?blico
Por
Marques, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco
Publicado em 2015
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Dissertação
12
Fundamentos para uma autonomia cient?fica do direito digital no ordenamento jur?dico brasileiro
Por
Berni, Duilio Landell de Moura
Publicado em 2022
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Tese
13
A inclus?o digital do paciente como instrumento de realiza??o do direito ? sa?de no Brasil
Por
Lovison, Willian
Publicado em 2022
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Dissertação
14
O direito ? explica??o nas decis?es automatizadas : uma an?lise ? luz do devido processo informacional e do sistema jur?dico brasileiro
Por
Barbosa, Tales Schmidke
Publicado em 2022
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Dissertação
15
O consentimento na Lei geral de prote??o de dados e o problema da assimentria informacional : solu??es a partir da cl?usula geral da boa-f? objetiva
Por
Toniazzo, Daniela Wendt
Publicado em 2022
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Dissertação
16
Prote??o de dados pessoais sens?veis em sa?de p?blica : uma an?lise dos limites no tratamento independente de consentimento
Por
Braga , Isabella Furtado Bacellar Fortes
Publicado em 2022
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Dissertação
17
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Minist?rio P?blico e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Por
Gon?alves, Gabriel Sodr?
Publicado em 2022
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Dissertação
18
Direito a prote??o de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial : consagra??o da prote??o de dados como direito fundamental, vincula??o dos particulares e propostas...
Por
Silva, Cec?lia Alberton Coutinho
Publicado em 2023
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Dissertação
19
?tica aplicada ? prote??o de dados pessoais e harmoniza??o dos contextos de justifica??o para efetividade dos direitos fundamentais
Por
Galia, Susana Sbrogio?
Publicado em 2023
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Tese
20
O direito ao uso de ente?genos
Por
Teixeira, Eduardo Didonet
Publicado em 2007
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Dissertação
1
2
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Instituição de defesa
PUC_RS
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
44
Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
44
Autor
Hainzenreder J?nior, Eug?nio
2
Abreu, S?rgio Roberto de
1
Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca
1
Barbosa, Tales Schmidke
1
Bellarmino , Clarissa Lopes
1
Bernasiuk, Helen Lentz Ribeiro
1
Mais ...
Berni, Du?lio Landell de Moura
1
Berni, Duilio Landell de Moura
1
Boeira, Alex Perozzo
1
Braga , Isabella Furtado Bacellar Fortes
1
Clementel, Fabiano Kingeski
1
Curvelo, Alexandre Schubert
1
Del Pino, Lisiane
1
Emery, Emerson Baldotto
1
Fonseca, Luiz Augusto Lima da
1
Galia, Susana Sbrogio?
1
Glitz, Gabriela Pandolfo Coelho
1
Goldani, Beatriz Bertaso
1
Gon?alves, Gabriel Sodr?
1
Gularte, Caroline de Melo Lima
1
Hendges, Carla Evelise Justino
1
Jaques, Gustavo
1
Koch, Camila Herzog
1
Lovison, Willian
1
Macedo, Amilcar Fagundes Freitas
1
Machado, Fernando Inglez de Souza
1
Marques, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco
1
Massignan, Fernando Bortolon
1
Mesquita, Luis Augusto Carrette de
1
Moises, Cristian Ricardo Prado
1
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Orientador(a)
Ruaro, Regina Linden
Tipo de documento
Dissertação
34
Tese
10
Tipo de acesso
openAccess
44
Idioma
Português
44
Assunto
DIREITOS FUNDAMENTAIS
13
DIREITO
9
DIREITO CONSTITUCIONAL
6
DIREITO ADMINISTRATIVO
4
Prote??o de Dados
4
DIREITO ? PRIVACIDADE
3
Mais ...
Dados Pessoais
3
PREVID?NCIA SOCIAL
3
ADMINISTRA??O P?BLICA
2
Autodetermina??o Informativa
2
Consentimento
2
DEMOCRACIA
2
DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO INTERNACIONAL
2
Direitos Fundamentais
2
LGPD
2
PROTE??O (DIREITO)
2
RESPONSABILIDADE CIVIL
2
SEGURAN?A DE DADOS
2
?tica Aplicada
1
ADMINISTRA??O P?BLICA - BRASIL
1
ADMINISTRA??O P?BLICA - HIST?RIA
1
ADVOCACIA GERAL DA UNI?O
1
AN??ES (DIREITO)REGIME JUR?DICO ADMINISTRATIVO
1
APELA??O (DIREITO)
1
APOSENTADORIA
1
ARBITRAGEM (DIREITO)
1
Autodeterminaci?n Informativa
1
Autonomia Cient?fica
1
BENEF?CIO PREVID?NCI?RIO - BRASIL
1
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menos ...
Assunto em inglês
Data Protection
4
Consent
2
LGPD
2
Personal Data
2
Applied Ethics
1
Attorney?s Generals Office
1
Mais ...
Biobank
1
Biometric Data
1
Crisis
1
Crisis Jurisprudence
1
Digital Government
1
Digital Inclusion
1
Digital Law
1
Effectiveness on Private Relations
1
Electronic Medical Record
1
Environmental Damage
1
Environmental Structural Damage
1
Extrajudicial Self-Composition
1
Facial Recognition Technology
1
Fundamental Rights
1
Fundamental Social Rights
1
Fundamentals Rights
1
General clause
1
Genetic Data
1
Human Dignity
1
Information and Communications Technologies
1
Informative Self-Determination
1
Insurance
1
LGPD.ANPD
1
Legal transplantation
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
25
DIREITO
19
Ano da publicação
De:
Até:
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