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Seguro privado: entre a solidariedade e o risco
Tese
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Processo como direito fundamental: a desconstrução do “processo justo” e a edificação do devido processo legal
Tese
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Pressupostos do direito intertemporal no processo civil
Dissertação
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A publicidade enganosa nas relações de consumo
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Súmula vinculante: um novo controle de constitucionalidade
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A responsabilidade ambiental do financiador
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A função social da empresa e a tutela dos interesses difusos e coletivos
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O processo civil coletivo e as condições da ação
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Limites da atividade do provedor: o gerenciamento de dados e a responsabilidade sobre conteúdo de terceiros
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Proteção e reparação coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários
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O Direito entre a lei e a liberdade: uma dissertação sobre o probabilismo jurídico
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A responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet
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Levando a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia e psicologia
Tese
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Uma análise da hipoteca convencional sobre bens imóveis no código civil de 2002
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O precedente no common law e os provimentos vinculantes brasileiros: distinções entre o que se mostra e o que parece ser
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Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
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A repercussão geral das questões constitucionais, no recurso extraordinário e a ampliação do acesso à justiça
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A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
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Decretação ex officio nos contratos relacionais de consumo: o estudo da Norma de Ordem Pública do CDC
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Motivação das decisões judiciais e o Estado Constitucional: alternativa para legitimação dos provimentos decisórios através do convencimento dos jurisdicionados - adoção no âmbito...
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