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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Seguro privado: entre a solidariedade e o risco

Publicado em 2010
Tese

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Pressupostos do direito intertemporal no processo civil

Publicado em 2007
Dissertação

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A publicidade enganosa nas relações de consumo

Publicado em 1995
Tese

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Súmula vinculante: um novo controle de constitucionalidade

Publicado em 2007
Dissertação

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A responsabilidade ambiental do financiador

Dissertação

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A função social da empresa e a tutela dos interesses difusos e coletivos

Publicado em 2023
Dissertação

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O processo civil coletivo e as condições da ação

Publicado em 2007
Tese

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Proteção e reparação coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários

Publicado em 2020
Dissertação

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O Direito entre a lei e a liberdade: uma dissertação sobre o probabilismo jurídico

Publicado em 2021
Dissertação

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A responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet

Publicado em 2021
Dissertação

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Uma análise da hipoteca convencional sobre bens imóveis no código civil de 2002

Publicado em 2009
Dissertação

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Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo

Publicado em 2006
Tese

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A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental

Publicado em 2012
Dissertação