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Assuntos:
“...Brasil - Direito constitucional...”
Perfil Constitucional da Educação Superior no Brasil: Aspectos históricos e atuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Políticos...”
Os direitos políticos nas constituições dos países do mercosul à luz do direito internacional dos direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Direitos da mulher...”
A afirmação dos direitos da mulher e a efetividade jurídica nas relações familiares
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O mandado de injunção como instrumento de controle da omissão parcial: a busca pela maior efetividade das normas constitucionais
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito a vida...”
Pesquisa de células-tronco humanas e a efetividade do direito à vida
Dissertação
8
Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
Avançar no estado democrático de direito: a participação política na democracia brasileira
Dissertação
9
Assuntos:
“...Brasil -- Direito constitucional...”
Constituição da República Federativa do Brasil: a consciência da experiência, a experiência na consciência
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito à justiciabilidade internacional dos direitos humanos...”
Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional
Dissertação
11
Assuntos:
“...Brasil - Direito constitucional...”
A constitucionalização dos direitos à intimidade e à vida privada
Dissertação
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13
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988
Tese
14
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Adoção por casais homoafetivos na constituição federal
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O direito constitucional ao sigilo na relação entre jornalistas e fontes de informação: contradições, conflitos e propostas
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
Tese
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18
Assuntos:
“...Estado Democratico de Direito...”
Regime Jurídico Mínimo das Comissões Parlamentares de Inquérito
Dissertação
19
Assuntos:
“...Brasil - Direito constitucional...”
O estrangeiro e a progressão de regime prisional no sistema jurídico brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O Princípio Democrático, o dinamismo social e as cláusulas pétreas
Dissertação