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1
Tratados internacionais tributários e a legislação interna brasileira
Por
Dantas Neto, Miguel Souza
Publicado em 2022
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Dissertação
2
Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade
Por
Fernandes, Valéria Diez Scarance
Publicado em 2013
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Tese
3
Tutela coletiva como instrumento de resolução dos conflitos: democratização processual
Por
Martins, Marina
Publicado em 2013
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Dissertação
4
O impacto da globalização econômica na efetividade dos direitos humanos: uma análise a partir da teoria do mínimo existencial
Por
Minas, Rodrigo Marchioli Borges
Publicado em 2015
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Dissertação
5
Processo administrativo previdenciário: uma análise visando à efetividade
Por
Araujo, Gustavo Beirão
Publicado em 2019
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Dissertação
6
Plano Diretor de Cuiabá
Por
Oliveira, Dinara de Arruda
Publicado em 2013
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Tese
7
A efetividade da tutela de urgência de natureza antecipatória no processo do trabalho
Por
Ferreira, Carla de Campos
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
8
Ação por improbidade administrativa: críticas e proposições
Por
Calixto, Rubens Alexandre Elias
Publicado em 2010
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Tese
9
Memória e esquecimento para além do direito estatal
Por
Dias, Juarez Sanfelice
Publicado em 2018
Acessar documento
Tese
10
Pragmatismo, decisão e efetividade
Por
Fortuna, Marcelo Forli
Publicado em 2022
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Tese
11
A efetividade do sistema processual da jurisdição desportiva em matéria trabalhista no futebol brasileiro e seus principais pontos de controvérsias
Por
Pinheiro, Paulo Henrique Silva
Publicado em 2023
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Dissertação
12
Da (não)efetividade do direito à educação: o caso brasileiro
Por
Vasconcelos, Sílvia Andréia
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
13
Ações coletivas como um instrumento de efetivação a direitos de propriedade intelectual
Por
Dias, Rodrigo Mendes
Publicado em 2016
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Dissertação
14
A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça...
Por
Mendes Neto, João Paulo
Publicado em 2013
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Dissertação
15
Proteção judicial efetiva: uma constante preocupação com o tempo (mas, também, com a qualidade)
Por
Gonçalves, José Wilson
Publicado em 2016
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Dissertação
16
A imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social
Por
Haik, Cristiane Fátima Grano
Publicado em 2011
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Dissertação
17
Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo
Por
Oliveira, Ana Carolina Victalino de
Publicado em 2015
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Dissertação
18
Sistemas jurídico-constitucionais de controle das finanças públicas e de proteção à implementação dos direitos fundamentais na América Latina
Por
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
19
Modulação dos efeitos das decisões judiciais em matéria tributária: uma análise sob a perspectiva da eficácia das normas
Por
Silva, Lívia Balbino Fonseca
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
20
Sanções processuais por improbidade na execução civil
Por
Ligero, Gilberto Notário
Publicado em 2014
Acessar documento
Tese
1
2
3
Seguinte
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Instituição de defesa
PUC_SP
48
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
48
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
48
Autor
Araujo, Gustavo Beirão
1
Armoni, Renato
1
Belucci, Gustavo Henrique Pacheco
1
Bernardi, Mariana Paludo Magarinos
1
Bertelli, Sandra Miguel Abou Assali
1
Calixto, Rubens Alexandre Elias
1
Mais ...
Carvalho, Guilherme Luvizotto
1
Casado, Marcio Mello
1
Castro, Marcello Soares
1
Dantas Neto, Miguel Souza
1
Dias, Juarez Sanfelice
1
Dias, Rodrigo Mendes
1
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
1
Fernandes, Valéria Diez Scarance
1
Ferreira, Bruno Valladão Guimarães
1
Ferreira, Carla de Campos
1
Forjaz, Francisco Marchini
1
Fortuna, Marcelo Forli
1
Galea, Felipe Evaristo dos Santos
1
Gonçalves, José Wilson
1
Haik, Cristiane Fátima Grano
1
Iszlaji, Bárbara de Oliveira
1
Jean, Olivier Haxkar
1
Levada, Ana Paula Guarisi Mendes
1
Ligero, Gilberto Notário
1
Martins Filho, Luiz Dias
1
Martins, Marina
1
Mazarin, Carla Trevisan Ranieri
1
Medeiros Neto, Elias Marques de
1
Mendes Neto, João Paulo
1
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menos ...
Orientador(a)
Armelin, Donaldo
3
Horvath Junior, Miguel
3
Pizzol, Patricia Miranda
3
Miranda, Gilson Delgado
2
Pimentel, Silvia Carlos da Silva
2
Romar, Carla Teresa Martins
2
Mais ...
Souza, Motauri Ciocchetti de
2
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2
Alvim, Arruda
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Alvim, Teresa Celina Arruda
1
Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
1
Araujo, Clarice von Oertzen de
1
Araújo, Clarice von Oertzen de
1
Aurelli, Arlete Inês
1
Balera, Wagner
1
Cahali, Francisco José
1
Campilongo, Celso Fernandes
1
Carrazza, Elizabeth Nazar
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Coelho, Fábio Ulhoa
1
Ferreira, William Santos
1
Ganda, Cláudio
1
Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo
1
Guimarães, Antônio Márcio da Cunha
1
Lopes, João Batista
1
Mendes, Antonio Carlos
1
Nazar, Nelson
1
Nery Junior, Nelson
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
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Tipo de documento
Dissertação
37
Tese
11
Tipo de acesso
openAccess
47
embargoedAccess
1
Idioma
Português
48
Assunto
Efetividade
41
Direitos fundamentais
4
Eficácia
4
Segurança jurídica
4
Ações coletivas
3
Políticas públicas
3
Mais ...
Acesso à justiça
2
Direitos humanos
2
Direitos sociais
2
Execução
2
Ordem econômica
2
Processo Civil
2
Prova
2
Tutela provisória
2
Validade
2
Abuso de direito processual
1
Acesso à educação
1
Aplicabilidade
1
Aprimoramento
1
Artigo 98 do Código Tributário Nacional
1
Ativismo judicial
1
Ato administrativo
1
Ação Civil Pública
1
Ação coletiva
1
Ação reivindicatória
1
Bem-estar social
1
Boa-fé
1
Brasil -- [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
1
Celeridade (Direito)
1
Celeridade processual
1
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Assunto em inglês
Effectiveness
Fundamental rights
4
Evidence
3
Legal security
3
Access to justice
2
Burden of proof
2
Mais ...
Civil Procedure
2
Class actions
2
Economic order
2
Human rights
2
Public policy
2
Social rights
2
Validity
2
APF
1
Abuse of procedural right
1
Accident Prevention Factor
1
Adequate protection
1
Adherence to the claims
1
Administrative procedure
1
Administrative procedure act
1
Alternative dispute resolutions
1
Alternative dispute solution
1
Applicability
1
Article 98 of the Brazilian Tax Law Code
1
Attachment of gross revenue of the company
1
Award enforcement
1
Bad faith
1
Bad faith litigation
1
Burden of process time
1
Cause of action
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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