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Tax Law
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1
As imunidades tributárias e a livre concorrência
Por
Brumatti, Flávia Lorena Peixoto Holanda
Publicado em 2011
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Dissertação
2
A responsabilidade tributária das empresas formadoras de grupos econômicos
Por
Muniz, João Guilherme de Moura Rocha Parente
Publicado em 2014
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Dissertação
3
A tributação e a inclusão da pessoa com deficiência
Por
Gomes, Djalma Moreira
Publicado em 2015
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Dissertação
4
Considerações sobre o princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Marcon, Giancarla Coelho Naccarati
Publicado em 2015
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Dissertação
5
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Por
Moraes, Allan
Publicado em 2014
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Dissertação
6
A controvérsia acerca da legalidade da inclusão dos encargos incidentes na tarifa de energia elétria na base de cálculo do ICMS
Por
Dias, Fabiano Fernandes
Publicado em 2022
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Dissertação
7
O mínimo existencial no direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídica
Por
Tognolli, Leandro Gião
Publicado em 2022
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Dissertação
8
A delimitação da competência tributária pela extrafiscalidade e sua aplicação no controle de validade da lei instituidora do tributo
Por
Santos, Igor Fernando Cabral dos
Publicado em 2018
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Dissertação
9
Sanções políticas tributárias: análise dos embaraços à atividade econômica empresarial e do dever de indenizar do Estado
Por
Toledo, Ana Flávia Christofoletti de
Publicado em 2018
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Dissertação
10
A neutralidade concorrencial no Direito Constitucional Tributário brasileiro
Por
Federighi, André Catta Preta
Publicado em 2022
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Dissertação
11
A modulação dos efeitos das decisões e a mudança do entendimento jurisprudencial no Direito Tributário
Por
Henrique, Márcio Alexandre Ioti
Publicado em 2016
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Tese
12
Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária
Por
Henriques, Carla de Carvalho Sudré
Publicado em 2014
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Dissertação
13
O tempo jurídico e a homologação tácita
Por
Zomer, Sílvia Regina
Publicado em 2016
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Tese
14
Análise constitucional da desigualdade de gênero em matéria tributária
Por
Santos, Victória Milaré Toledo
Publicado em 2023
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Dissertação
15
Uma perspectiva orçamentária do direito constitucional tributário quanto à eficácia dos direitos fundamentais
Por
Domingos, Vinícius Silva Couto
Publicado em 2021
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Tese
16
Diferimento do ICMS no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Junior, Jorge Sylvio Marquezi
Publicado em 2016
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Tese
17
Transação em matéria tributária: fundamentos para uma regulamentação em âmbito federal
Por
Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em 2018
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Dissertação
18
A fundamentação das decisões do CARF em matéria de planejamento tributário
Por
Oliveira, Nicole Najjar Prado de
Publicado em 2015
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Dissertação
19
A boa-fé no direito tributário
Por
Sampaio, Carlos Alberto Alves
Publicado em 2015
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Dissertação
20
Contribuição previdenciária: inovações quanto à materialidade nas reclamações trabalhistas
Por
Silva, Jhonatas Ribeiro da
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
1
2
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Instituição de defesa
PUC_SP
31
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
31
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
31
Autor
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
1
Bettencourt, Artur Henrique Rios Tavares Machado
1
Brumatti, Flávia Lorena Peixoto Holanda
1
Dias, Fabiano Fernandes
1
Domingos, Vinícius Silva Couto
1
Federighi, André Catta Preta
1
Mais ...
Fernandes, Carlos Pacheco
1
Fonte, Leonardo Avelar da
1
Gomes, Djalma Moreira
1
Henrique, Márcio Alexandre Ioti
1
Henriques, Carla de Carvalho Sudré
1
Junior, Jorge Sylvio Marquezi
1
Kfouri, Maira Canan
1
Marcon, Giancarla Coelho Naccarati
1
Mickelberg, Michelle Camini
1
Moraes, Allan
1
Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
1
Muniz, João Guilherme de Moura Rocha Parente
1
Oliveira, Nicole Najjar Prado de
1
Pinho, Mariana Corrêa de Andrade
1
Quintella, Caio Cesar Nader
1
Rocha, Agamenon Suesdek da
1
Sampaio, Carlos Alberto Alves
1
Santos, Igor Fernando Cabral dos
1
Santos, Victória Milaré Toledo
1
Silva, Jhonatas Ribeiro da
1
Silva, Rodrigo Martins da
1
Souza, Fernanda Donnabella Camano de
1
Tognolli, Leandro Gião
1
Toledo, Ana Flávia Christofoletti de
1
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
5
Becho, Renato Lopes
4
Carrazza, Elizabeth Nazar
4
Gonçalves, José Artur Lima
3
Jesus, Isabela Bonfá de
3
Gama, Tácio Lacerda
2
Mais ...
Araújo, Clarice von Oertzen de
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Horvath, Estevao
1
Lins, Robson Maia
1
Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna
1
Morando, Thaís Helena
1
Nagib, Luiza
1
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
Vianna, Julcira Maria de Mello
1
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Tipo de documento
Dissertação
25
Tese
6
Tipo de acesso
openAccess
30
embargoedAccess
1
Idioma
Português
31
Assunto
Direito Tributário
24
Direito tributário
7
Direito Constitucional
4
Direitos Fundamentais
3
Extrafiscalidade
3
ICMS
3
Mais ...
Segurança jurídica
3
Grupo econômico
2
Igualdade
2
Irretroatividade
2
Legalidade
2
Modulação de efeitos das decisões
2
Personalidade jurídica
2
Responsabilidade tributária
2
Acessibilidade
1
Axiologia
1
Base de cálculo
1
Benefícios fiscais
1
Bens de consumo - Impostos
1
Boa-fé objetiva
1
Capacidade contributiva
1
Competência
1
Competência tributária
1
Conceito de receita
1
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
1
Constituição Federal
1
Contabilidade
1
Contribuição previdenciária
1
Decadência
1
Desconsideração
1
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Assunto em inglês
Tax Law
Constitutional Law
4
Fundamental Rights
3
Economic group
2
Equality
2
Extrafiscality
2
Mais ...
Legal certainty
2
Non-retroactivity
2
Prospective overruling
2
Tax avoidance
2
Tax immunities
2
Accessibility
1
Accord and satisfaction
1
Accounting rules
1
Administrative Board of Tax Appeals
1
Axiology
1
Biding precedent
1
Budget
1
Business purpose
1
Calculation basis
1
Competitive neutrality
1
Computer software - Taxation - Law and legislation
1
Concept of revenue
1
Consumer goods - Taxation
1
Contribution Capacity
1
Corporate veil
1
Debt forgiveness
1
Debt remissions
1
Decay
1
Deferral
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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