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Tax law
Assunto:
Teoria dos sistemas
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1
Direito tributário e modulação: a segurança jurídica no contexto da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Por
Barreni, Smith Robert
Publicado em 2022
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Tese
2
Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
Por
Mendonça, Christine
Publicado em 2011
Acessar documento
Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2
Autor
Barreni, Smith Robert
1
Mendonça, Christine
1
Orientador(a)
Carrazza, Roque Antonio
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Tipo de documento
Tese
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Teoria dos sistemas
Argumentação
1
Autonomia operacional
1
Confiança
1
Consequencialismo
1
Constituição
1
Mais ...
Decisão judicial
1
Direito Tributário
1
Direito tributário
1
Estado
1
Expectativa normativa
1
Interpretação jurídica
1
Modulação
1
Perigo
1
Risco
1
Segurança jurídica
1
Supremo Tribunal Federal
1
Teoria da linguagem
1
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Assunto em inglês
Systems theory
2
Tax law
Argument
1
Confidence
1
Consequentialism
1
Constitution
1
Mais ...
Danger
1
Judicial decision
1
Language theory
1
Legal certainty
1
Legal interpretation
1
Modulation
1
Normative expectation
1
Operational autonomy
1
Risk
1
State
1
Supreme Court
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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