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Área do conhecimento CNPq:
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Assunto:
Competência tributária
Tipo de documento:
Dissertação
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Assunto:
Competência tributária
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1
O controle jurisdicional das multas tributárias
Por
Aleluia, Erick Calheiros
Publicado em 2022
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Dissertação
2
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Por
Moraes, Allan
Publicado em 2014
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Dissertação
3
A tributação dos softwares como serviços: aspectos do ICMS e do ISSQN
Por
Toschi, Caio Calzado
Publicado em 2023
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Dissertação
4
Norma constitucional de competência: vetor de definição e interpretação do precedente judicial no processo tributário
Por
Mattos Júnior, José Luiz Franco de Moura
Publicado em 2017
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Dissertação
5
IPVA e guerra fiscal: a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal para instituição e cobrança do IPVA e os conflitos federativos
Por
Carneiro, Luísa Cristina Miranda
Publicado em 2015
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Dissertação
6
Considerações sobre o SVA no ICMS comunicação
Por
Milchteim, Andre
Publicado em 2020
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Dissertação
7
Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
Por
Acquaro, Marcela Conde
Publicado em 2010
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Dissertação
8
Tributação no Estado Social e Democrático de Direito: finalidade, motivo e motivação das normas tributárias
Por
Barros, Maurício
Publicado em 2010
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Dissertação
9
Conflito de competência em matéria tributária: a questão posta como um ruído comunicacional
Por
Castro, Danilo Monteiro de
Publicado em 2013
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Dissertação
10
A responsabilidade tributária de terceiros do artigo 135, III do CTN: da autonomia dos agentes com relação à pessoa jurídica que representam
Por
Dias, Flávio Machado Vilhena
Publicado em 2016
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Dissertação
11
O ICMS na prestação do serviço de transporte internacional
Por
Garcia, Cristiano Lemes
Publicado em 2019
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Dissertação
12
Competência tributária e determinação conceitual especificante
Por
Sanches, Lucas Bastos
Publicado em 2019
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Dissertação
13
O ISS e o conceito de serviços à luz da Constituição
Por
Souza, Filipe Costa
Publicado em 2021
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Dissertação
14
O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais
Por
Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
Publicado em 2020
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Dissertação
15
Autonomia dos Estados em caso de ausência de lei complementar tributária para evitar conflitos de competência um estudo à luz do federalismo
Por
Vasconcelos, Sergio Villanova Mozdzenski de Lemos
Publicado em 2023
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Dissertação
16
Controle de validade do imposto sobre transmissão causa mortis
Por
Fernandes, Gabriel da Nóbrega
Publicado em 2018
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Dissertação
17
ISS e o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza
Por
Lima, Júlia Silva e
Publicado em 2020
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Dissertação
18
A materialidade do ICMS-Importação e a Emenda Constitucional nº 33 de 2001
Por
Vanni, Leonardo
Publicado em 2014
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Dissertação
19
Competência tributária extraordinária em tempos de emergência
Por
Bivar Neto, Fernando Caldas
Publicado em 2022
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Dissertação
20
A construção de significados na atribuição de competências tributárias
Por
Bortoni, Gabriel Coelho
Publicado em 2024
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
20
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
20
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
20
Autor
Acquaro, Marcela Conde
1
Aleluia, Erick Calheiros
1
Barros, Maurício
1
Bivar Neto, Fernando Caldas
1
Bortoni, Gabriel Coelho
1
Carneiro, Luísa Cristina Miranda
1
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Castro, Danilo Monteiro de
1
Dias, Flávio Machado Vilhena
1
Fernandes, Gabriel da Nóbrega
1
Garcia, Cristiano Lemes
1
Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
1
Lima, Júlia Silva e
1
Mattos Júnior, José Luiz Franco de Moura
1
Milchteim, Andre
1
Moraes, Allan
1
Sanches, Lucas Bastos
1
Souza, Filipe Costa
1
Toschi, Caio Calzado
1
Vanni, Leonardo
1
Vasconcelos, Sergio Villanova Mozdzenski de Lemos
1
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Orientador(a)
Becho, Renato Lopes
3
Carrazza, Elizabeth Nazar
3
Carvalho, Paulo de Barros
3
Carrazza, Roque Antonio
2
Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna
2
Nagib, Luiza
2
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Araujo, Clarice von Oertzen de
1
Gama, Tácio Lacerda
1
Gonçalves, José Artur Lima
1
Lins, Robson Maia
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
17
embargoedAccess
3
Idioma
Português
20
Assunto
Competência tributária
Direito tributário
3
ICMS
2
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
2
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
2
Acomodação jurídica
1
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Classificação das competências tributárias
1
Competência
1
Competência concorrente
1
Conceitos constitucionais
1
Conflito de competência
1
Conflito de competência tributária
1
Controle de validade
1
Controle judicial
1
Direito Constitucional
1
Direito Público
1
Direito Tributário
1
Direito comunicacional
1
Direito constitucional
1
Emenda Constitucional
1
Emergências
1
Estado Social e Democrático de Direito
1
Exoneração fiscal
1
Federalismo
1
Federação
1
Filosofia pragmática
1
Guerra fiscal
1
Hermenêutica (Direito)
1
ISS
1
Importação
1
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Assunto em inglês
Taxing power
7
Tax competence
6
Tax jurisdiction
3
ICMS
2
Jurisdiction
2
Tax
2
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Tax law
2
Tax on services of any kind
2
Brazilian tax system
1
Classification of taxing authority
1
Communication Law
1
Communication and traffic - Taxation
1
Communication noise
1
Concurrent competence
1
Constitutional Amendment
1
Constitutional Law
1
Constitutional concepts
1
Constitutional law
1
Direct and indirect passive subjection
1
Emergencies
1
Federal principle
1
Federalism
1
Federation
1
ICMS (VAT)
1
ICMS-Comunicação
1
ISS
1
Import VAT
1
International transport service
1
Judicial control
1
Judiciary
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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