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201
O Estado Federal como condicionante à alterabilidade das competências constitucionais tributárias
Por
Gripp, Mateus Silva de Muzio
Publicado em 2023
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Dissertação
202
Direito e poder, resistência e tradição: abusos contra o povo-de-santo em perspectiva transdisciplinar
Por
Carvalho, Thúlio José Michilini Muniz de
Publicado em 2021
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Dissertação
203
O direito real de habitação na sucessão hereditária
Por
Blikstein, Daniel
Publicado em 2009
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Tese
204
Contratos de fornecimento know-how e a atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no seu registro
Por
Pirró, Vanessa
Publicado em 2017
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Dissertação
205
Direito de retenção no direito brasileiro: proposta de sistematização
Por
Catuzzo Junior, Dante Soares
Publicado em 2011
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Dissertação
206
Incidência do ISS em importação de serviços de software
Por
Santos, Ana Luiza Vieira
Publicado em 2019
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Dissertação
207
A (in)suficiência do aprendizado do direito: um estudo sobre as crises do ensino jurídico brasileiro
Por
Gomes, Yara Alves
Publicado em 2022
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Tese
208
Aplicação da teoria comunicacional do direito no negócio jurídico
Por
Esteves, Jean Soldi
Publicado em 2013
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Tese
209
As convenções processuais probatórias na busca do processo efetivo
Por
Petrechen, Mariela Martins Pacheco
Publicado em 2021
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Dissertação
210
Welfare State do Século XXI: o capitalismo solidário
Por
Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de
Publicado em 2018
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Dissertação
211
Ações afirmativas no mercado de trabalho
Por
Oliveira, Renato Neves de
Publicado em 2013
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Dissertação
212
Estruturas de investimento em startups atuantes no segmento de finanças descentralizadas
Por
Kencis, Rodrigo de Carvalho
Publicado em 2023
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Dissertação
213
Condições objetivas de punibilidade na lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: lei de falências
Por
Bueno, Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha
Publicado em 2007
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Tese
214
O benefício assistencial à pessoa com deficiência sob o enfoque jurisprudencial: avanços ou retrocessos?
Por
Granjo, Guilherme Fraiha
Publicado em 2017
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Dissertação
215
A Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise comparada ao novo modelo chinês
Por
Law, Thomas
Publicado em 2020
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Tese
216
A contribuição de Giovanni Pico della Mirandola no delineamento da concepção de dignidade da pessoa humana: aspectos históricos e filosóficos recepcionados pelo Direito
Por
Santos, Alexandre Andreta dos
Publicado em 2014
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Dissertação
217
Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
Por
Milaré, Edis
Publicado em 2016
Acessar documento
Tese
218
A privatização do sistema prisional
Por
Mauricio, Célia Regina Nilander
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
219
A responsabilidade do empregador na degradação do meio ambiente do trabalho e suas conseqüências jurídicas no âmbito do direito do trabalho
Por
Belfort, Fernando José Cunha
Publicado em 2008
Acessar documento
Tese
220
O processo perante o Tribunal de Contas da União e a aplicabilidade do sistema de provimentos vinculantes do CPC/2015
Por
Oliveira, Hugo Lemes de
Publicado em 2020
Acessar documento
Dissertação
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação
1
Mais ...
Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Geografia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa
1
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Autor
Abbud, Wassila Caleiro
2
Abi-Eçab, Pedro
2
Abissamra Filho, José Carlos
2
Abreu, Anselmo Zilet
2
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
2
Aguiar, Tatiana
2
Mais ...
Alencar, Winston Neil Bezerra de
2
Almeida, Fabrício Bolzan de
2
Almeida, Jesus Cláudio Pereira de
2
Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
2
Andrade, Vitor Morais de
2
Anjos, Priscila Caneparo dos
2
Arcuri, Silvio José Farinholi
2
Armede, Juliana Felicidade
2
Arsuffi, Arthur Ferrari
2
Azuma, João Carlos
2
Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
2
Barros Neto, Geraldo Fonseca de
2
Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro
2
Bedone, Igor Volpato
2
Bellucci, Maurício
2
Bosch, Marcia Helena
2
Bovino, Marcio Lamonica
2
Braga, Thiago Melim
2
Britto, Lucas Galvão de
2
Busnello, Priscila de Castro
2
Camacho, Luciana da Silva Paggiatto
2
Campelo, Olívia Brandão Melo
2
Carneiro Filho, Roberto
2
Carnio, Henrique Garbellini
2
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
85
Garcia, Maria
64
Balera, Wagner
56
Finkelstein, Cláudio
56
Pugliesi, Márcio
42
Diniz, Maria Helena
41
Mais ...
Nery Junior, Nelson
41
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
40
Cahali, Francisco José
39
Shimura, Sérgio Seiji
39
Sodré, Marcelo Gomes
39
Tomé, Fabiana Del Padre
39
Araujo, Luiz Alberto David
38
Manus, Pedro Paulo Teixeira
38
Sayeg, Ricardo Hasson
38
Carrazza, Roque Antonio
37
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
36
Piovesan, Flavia Cristina
36
Silva, Marco Antonio Marques da
36
Cammarosano, Márcio
34
Pizzol, Patricia Miranda
34
Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
33
Pereira, Claudio José Langroiva
33
Romar, Carla Teresa Martins
33
Aurelli, Arlete Inês
32
Carrazza, Elizabeth Nazar
32
Marques, Oswaldo Henrique Duek
31
Tavares, André Ramos
31
Chalita, Gabriel
30
Nanni, Giovanni Ettore
30
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Tipo de documento
Dissertação
2.194
Tese
774
Tipo de acesso
openAccess
2.803
embargoedAccess
165
Idioma
Português
2.968
Assunto
Direitos fundamentais
107
Direitos humanos
88
Dignidade da pessoa humana
54
Segurança jurídica
52
Direito tributário
45
Efetividade
43
Mais ...
Democracia
40
Direito Tributário
37
Responsabilidade civil
34
Direito
33
Acesso à justiça
31
Direito do trabalho
31
Dignidade humana
29
Igualdade
29
Constituição
28
Direitos Humanos
28
Meio ambiente
28
Supremo Tribunal Federal
28
Arbitragem
27
Justiça
27
Dignidade
26
Norma jurídica
26
Princípios
26
Direito constitucional
24
Estado
24
Precedentes judiciais
24
Competência tributária
23
ICMS
23
Tributação
23
Direito ambiental
22
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Assunto em inglês
Human rights
87
Fundamental rights
80
Effectiveness
48
Law
48
Human dignity
45
Democracy
40
Mais ...
Access to justice
35
Constitution
33
Tax law
33
Equality
31
Tax Law
31
Arbitration
30
Legal certainty
29
Social security
29
Justice
27
Principles
27
Human Rights
25
State
25
Constitutional law
24
Constitutional principles
23
Environment
23
Taxation
23
Taxation - Law and legislation
23
Labor law
22
Social rights
21
Education
20
Res judicata
20
Public administration
19
Civil liability
18
Environmental law
18
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