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161
Controle minoritário
Por
Freitas, Rafael Guarilha P. de
Publicado em 2015
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Dissertação
162
Os direitos humanos e fundamentais dos povos indígenas e os juízes: olhares presentes na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal
Por
Magnani, Nathércia Cristina Manzano
Publicado em 2013
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Dissertação
163
Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
Por
Munhoz, Flávio de Sá
Publicado em 2020
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Dissertação
164
A estrutura social na perspectiva da Constituição de 1988
Por
Kitahara, Bianca Casale
Publicado em 2014
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Dissertação
165
Duas possíveis perspectivas do sujeito kantiano
Por
Lima, Luís Aurélio Spósito
Publicado em 2008
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Dissertação
166
Uniformização de jurisprudência e vinculação
Por
Donelian, Archavir Mário
Publicado em 2020
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Dissertação
167
A política urbana e o acesso à moradia adequada por meio da regularização fundiária
Por
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Publicado em 2010
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Dissertação
168
Os tratados internacionais contra a dupla tributação e sua aplicação na tributação pelo IRPJ dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior
Por
Silva, Nathália Ayres Queiroz da
Publicado em 2019
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Dissertação
169
Bitcoin: a moeda digital que desafia o sistema financeiro tradicional e seus aspectos legais
Por
Borges, Ana Beatriz dos Santos
Publicado em 2019
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Dissertação
170
Considerações sobre o princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Marcon, Giancarla Coelho Naccarati
Publicado em 2015
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Dissertação
171
A extrafiscalidade no ICMS: seletividade, essencialidade, neutralidade e efeito indutor das normas tributárias à luz da Constituição Federal de 1988
Por
Silva, Rafael Vega Possebon da
Publicado em 2015
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Dissertação
172
A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito
Por
Fernandes, Patricia Stefoni
Publicado em 2019
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Dissertação
173
A efetividade dos direitos fundamentais: a pessoa com deficiência - novos paradigmas
Por
Brandão, Thiago Henrique
Publicado em 2021
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Dissertação
174
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Por
Moraes, Allan
Publicado em 2014
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Dissertação
175
Esquizoanálise e cartografias no pensamento jusfilosófico: percursos do logos ao nomos
Por
Patto, Belmiro Jorge
Publicado em 2014
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Tese
176
A teoria da transnormatividade aplicada às regras de governança corporativa das empresas
Por
Mattos, Henrique Araújo Torreira de
Publicado em 2009
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Dissertação
177
A jurisprudência uniforme como elemento estruturante do sistema jurídico brasileiro
Por
Cimardi, Cláudia Aparecida
Publicado em 2014
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Tese
178
O habeas corpus para além da espécie humana
Por
Rollo, Sandro Cavalcanti
Publicado em 2016
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Dissertação
179
A família multiespécie como bem jurídico tutelado e a regulamentação da convivência e sustento do animal nas ações de família
Por
Galindo, Bruna Castelane
Publicado em 2021
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Dissertação
180
O sistema de valoração do candomblé: uma possibilidade de recomposição ético-estética do direito
Por
Silveira, João Paulo da
Publicado em 2020
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Dissertação
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação
1
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Geografia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa
1
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Autor
Abbud, Wassila Caleiro
2
Abi-Eçab, Pedro
2
Abissamra Filho, José Carlos
2
Abreu, Anselmo Zilet
2
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
2
Aguiar, Tatiana
2
Mais ...
Alencar, Winston Neil Bezerra de
2
Almeida, Fabrício Bolzan de
2
Almeida, Jesus Cláudio Pereira de
2
Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
2
Andrade, Vitor Morais de
2
Anjos, Priscila Caneparo dos
2
Arcuri, Silvio José Farinholi
2
Armede, Juliana Felicidade
2
Arsuffi, Arthur Ferrari
2
Azuma, João Carlos
2
Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
2
Barros Neto, Geraldo Fonseca de
2
Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro
2
Bedone, Igor Volpato
2
Bellucci, Maurício
2
Bosch, Marcia Helena
2
Bovino, Marcio Lamonica
2
Braga, Thiago Melim
2
Britto, Lucas Galvão de
2
Busnello, Priscila de Castro
2
Camacho, Luciana da Silva Paggiatto
2
Campelo, Olívia Brandão Melo
2
Carneiro Filho, Roberto
2
Carnio, Henrique Garbellini
2
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
85
Garcia, Maria
64
Balera, Wagner
56
Finkelstein, Cláudio
56
Pugliesi, Márcio
42
Diniz, Maria Helena
41
Mais ...
Nery Junior, Nelson
41
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
40
Cahali, Francisco José
39
Shimura, Sérgio Seiji
39
Sodré, Marcelo Gomes
39
Tomé, Fabiana Del Padre
39
Araujo, Luiz Alberto David
38
Manus, Pedro Paulo Teixeira
38
Sayeg, Ricardo Hasson
38
Carrazza, Roque Antonio
37
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
36
Piovesan, Flavia Cristina
36
Silva, Marco Antonio Marques da
36
Cammarosano, Márcio
34
Pizzol, Patricia Miranda
34
Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
33
Pereira, Claudio José Langroiva
33
Romar, Carla Teresa Martins
33
Aurelli, Arlete Inês
32
Carrazza, Elizabeth Nazar
32
Marques, Oswaldo Henrique Duek
31
Tavares, André Ramos
31
Chalita, Gabriel
30
Nanni, Giovanni Ettore
30
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Tipo de documento
Dissertação
2.194
Tese
774
Tipo de acesso
openAccess
2.803
embargoedAccess
165
Idioma
Português
2.968
Assunto
Direitos fundamentais
107
Direitos humanos
88
Dignidade da pessoa humana
54
Segurança jurídica
52
Direito tributário
45
Efetividade
43
Mais ...
Democracia
40
Direito Tributário
37
Responsabilidade civil
34
Direito
33
Acesso à justiça
31
Direito do trabalho
31
Dignidade humana
29
Igualdade
29
Constituição
28
Direitos Humanos
28
Meio ambiente
28
Supremo Tribunal Federal
28
Arbitragem
27
Justiça
27
Dignidade
26
Norma jurídica
26
Princípios
26
Direito constitucional
24
Estado
24
Precedentes judiciais
24
Competência tributária
23
ICMS
23
Tributação
23
Direito ambiental
22
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Assunto em inglês
Human rights
87
Fundamental rights
80
Effectiveness
48
Law
48
Human dignity
45
Democracy
40
Mais ...
Access to justice
35
Constitution
33
Tax law
33
Equality
31
Tax Law
31
Arbitration
30
Legal certainty
29
Social security
29
Justice
27
Principles
27
Human Rights
25
State
25
Constitutional law
24
Constitutional principles
23
Environment
23
Taxation
23
Taxation - Law and legislation
23
Labor law
22
Social rights
21
Education
20
Res judicata
20
Public administration
19
Civil liability
18
Environmental law
18
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