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Dos crimes de violação de direitos de autor
Dissertação
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Tutela penal ambiental - eficácia da norma penal em branco
Dissertação
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Vontade livre e desvalor da ação no direito penal brasileiro
Dissertação
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Transexualidade e os crimes contra o costume
Dissertação
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Idade penal: aspectos relevantes da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Ofendículos e suas implicações no direito penal brasileiro
Dissertação
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As medidas de segurança em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Aborto eugênico: delito qualificado pelo preconceito ou discriminação
Dissertação
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A teoria da actio libera in causa e a imputabilidade penal
Dissertação
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As "vítimas" de Rosa do Prado: Um estudo do direito penal sobre o MST no extremo sul da Bahia
Tese
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Determinação da pena privativa de liberdade: circunstâncias judiciais subjetivas
Dissertação
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O Regime Disciplinar Diferenciado em face das Teorias Justificadoras das Penas
Dissertação
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Omissão do garantidor em face de conduta delitiva de terceiro: concurso, autoria colateral ou fato penalmente irrelevante?
Dissertação
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Os tratados internacionais contra a tortura e o direito penal brasileiro
Dissertação
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A leitura principiológica do direito penal brasileiro
Dissertação
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Crimes culposos de trânsito
Dissertação
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Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito
Dissertação
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Análise do delito de tortura no âmbito do direito espanhol e do direito brasileiro
Dissertação
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Monitoramento eletrônico: aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Reincidência criminal e sua atuação como circunstância agravante
Dissertação