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Polícia: a guardiã do Estado de Direito - reflexões sobre a natureza jurídica do Estado-polícia como condição para a caracterização de seu papel perante o cidadão, a sociedade e o...
Tese
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Liberdade religiosa como direito da personalidade
Dissertação
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Direito e poder, resistência e tradição: abusos contra o povo-de-santo em perspectiva transdisciplinar
Dissertação
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O conceito de amor em Bento XVI e a presença do ágape no direito brasileiro
Tese
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Representações sociais e decisão judicial
Dissertação
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O hiperciclo do direito: os desafios do ciberespaço, o jogo e as regras
Tese
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Um diálogo entre liberdade religiosa e o direito das famílias
Tese
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O Direito como sistema fechado e sua efetividade jurídica
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Equidade como parâmetro do justo: a passagem do logos teórico ao logos prático no raciocínio jurídico
Dissertação
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A efetividade dos mecanismos de prevenção e punição de execuções sumárias: vivências do CDHS de Sapopemba
Dissertação
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Normalização e tecnologização: uma perspectiva acerca da legitimação política do direito
Dissertação
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Hermenêutica jurídica fenomenológica
Tese
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Ação rescisória por ofensa a precedente: proposta interpretativa do art. 966, §5º, CPC
Tese
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A questão da repristinação no direito brasileiro: (Estudo do artigo 61, da Lei nº 9.099/95. Um caso de repristinação tácita?)
Dissertação
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Por que repensar o humano? a biopolítica, o biopoder e o direito
Tese
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O pensamento de Martin Heidegger e o Direito (em tempos de biopolítica)
Tese
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Hermenêutica, pragmatismo e aplicação do Direito
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Os limites à revisão do auto de infração no consencioso administrativo tributário
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
O sagrado na esfera pública: religião, direito e Estado laico
Dissertação
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A interpretação constitucional e suas especificidades
Tese