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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Imunidades relativas ás entidades beneficentes de assistência social
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988
Tese
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O dever fundamental de pagar tributo no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
Dissertação
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A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Tese
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Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade
Dissertação
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Processo como direito fundamental: a desconstrução do “processo justo” e a edificação do devido processo legal
Tese
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Efetividade do Direito Fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro e adequado: a responsabilidade civil do tomador de serviços
Dissertação
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Bioética: aplicação da teoria do consentimento informado e a responsabilidade civil e ética do médico em pesquisas envolvendo seres humanos
Dissertação
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O fecho reflexivo da liberdade na dignidade: a função da livre iniciativa de promover o bem de todos
Dissertação
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A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
Tese
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O tempo, os direitos fundamentais e o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil à luz do Novo Código
Tese
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Dissertação
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Novos instrumentos do ativismo judicial: jurisprudência cruzada, estado de coisas inconstitucional e compromisso significativo
Tese
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O direito fundamental social à moradia na Constituição brasileira de 1988
Dissertação
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Aplicação dos direitos fundamentais de 1ª dimensão nas relações jurídicas privadas
Dissertação
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Efetividade dos direitos fundamentais laborais: abertura do sistema jurídico por meio da jurisprudência (do positivismo ao pós-positivismo)
Tese
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Danos punitivos: eficácia isonômica do direito fundamental de reparação integral dos danos
Tese
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O direito à saúde e o acesso a medicamentos: um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira, internacional e estrangeira
Dissertação