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Ação rescisória por ofensa a precedente: proposta interpretativa do art. 966, §5º, CPC
Tese
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A estruturação da argumentação jurídica na aplicação das normas de direitos fundamentais e a possibilidade de seu emprego nas relações privadas
Dissertação
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Ação rescisória por violação a princípio
Dissertação
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A teoria da norma jurídica de Karl Olivecrona em relação aos seus pressupostos epistemológicos
Dissertação
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A obrigação acessória no sistema normativo brasileiro
Dissertação
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O tempo e a prescrição no direito tributário
Dissertação
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A formação de precedentes vinculantes e os seus reflexos em atos administrativos de aplicação da legislação tributária
Dissertação
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Ação rescisória e os precedentes judiciais: teoria geral, aspectos controvertidos e perspectivas de integração à luz do Código de Processo Civil de 2015
Dissertação
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A ação rescisória por violação a precedente judicial
Dissertação
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A força normativa dos precedentes: uma abordagem pragmática-discursiva
Dissertação
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A lei aplicável aos efeitos atuais dos contratos celebrados antes da vigência do novo Código Civil
Dissertação
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Ação rescisória por violação a precedente
Tese
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A efetividade do Direito na aplicação da tutela penal nos crimes contra as relações de consumo
Dissertação
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Teoria da norma tributária imunizante
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Sobre o princípio democrático na fundamentação da atividade tributária: uma proposta hermenêutica de utilização de seus desdobramentos no âmbito do direito tributário
Dissertação
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Termo incial para o redirecionamento da execução fiscal devido ao encerramento irregular da sociedade empresária
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Modulação de efeitos da norma jurídica tributária
Dissertação
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Interpretação concretizadora da norma jurídica e as relações tributárias
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito Penal Tributário: da norma jurídica prevista no artigo 1º da Lei nº 8.137/90 e a extinção da punibilidade pelo pagamento
Dissertação