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Limites procedimentais da positivação e realização da segurança jurídica
Dissertação
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O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial
Dissertação
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O sobreprincípio da segurança jurídica e a necessidade de sua aplicação dinâmica nos atos emanados dos poderes do Estado
Dissertação
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A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica
Dissertação
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Segurança jurídica e vinculação das decisões judiciais: análise da relação entre a formação da coisa julgada e a súmula vinculante no direito brasileiro
Tese
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Uniformização da jurisprudência no Direito Processual Civil Brasileiro
Dissertação
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Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológica
Dissertação
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Superação do precedente judicial nos tribunais superiores: pressupostos materiais e processuais
Tese
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Sobre ilegalidades do sistema jurídico criminal
Dissertação
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Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária
Tese
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Os precedentes judiciais e a segurança jurídica no direito tributário: o caso da superação da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
Dissertação
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Modulação dos efeitos das decisões judiciais em matéria tributária: uma análise sob a perspectiva da eficácia das normas
Dissertação
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(In) segurança jurídica tributária sob o prisma da teoria dos jogos: uma análise com base nos ensinamentos de John Nash e Gregório Robles
Tese
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Incentivos tributários estaduais concedidos unilateralmente e segurança jurídica
Dissertação
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O plano de recuperação judicial como negócio jurídico plurilateral: a análise da existência, da validade e da eficácia
Tese
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Entre a segurança da permanência e a proteção da modificação: os princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança na interpretação e concretização do Direito...
Dissertação
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Pronunciamento judicial vinculante no Brasil: desafios e perspectivas em relação à sua interpretação e aplicação segundo as fórmulas enunciativas típicas do sistema do civil law...
Dissertação
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Planejamento tributário e insegurança jurídica: a linguagem do código versus a linguagem do CARF na operação casa e separa
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A irretroatividade das alterações jurisprudenciais no âmbito tributário
Dissertação