21
Assuntos:
“...Acordo de não persecução penal...”
Promessas de não processar e de não postular: o pactum de non petendo reinterpretado
Dissertação
22
Assuntos:
“...Acordo de acionistas...”
Mecanismos contratuais de liquidez nos acordos de acionistas: da estrutura à função
Dissertação
23
Assuntos:
“...Acordos de acionistas...”
Resolução de acordos de acionistas políticos por inadimplemento de deveres decorrentes da boa-fé objetiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Acordos bilaterais de investimento...”
Direito do investimento e inovação tecnológica: o histórico regulatório da transferência de tecnologia no Brasil em face das cláusulas de proteção dos acordos bilaterais de investi...
Dissertação
25
Assuntos:
“...Acordos entre concorrentes...”
Cooperação entre concorrentes: critérios de legalidade na análise concorrencial dos contratos de colaboração horizontal
Dissertação
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Assuntos:
“...Acordos coletivos...”
A saúde do trabalhador offshore: uma análise sanitarista sobre a realidade das negociações coletivas do trabalho em alto-mar
Dissertação