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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos jurídicos dos contratos internacionais
Dissertação
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A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civil
Dissertação
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Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Dissertação
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Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016
Dissertação
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Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos
Dissertação
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Cidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidade
Dissertação
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Licenciamento ambiental do Porto de Santos
Dissertação
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Cláusula arbitral : discussão sobre sua autonomia
Dissertação
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Contemporaneidade e federalismo de cooperação mediante a formalização de consórcios públicos : análise da atuação internacional do consórcio nordeste em busca do desenvolvimento re...
Dissertação
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Deficientes visuais e acessibilidade urbanística: interações entre direitos humanos e meio ambiente.
Tese
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O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
Dissertação
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Relação porto-cidade : sustentabilidade Porto de Santos
Dissertação
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Da demarcação e manutenção de terras indígenas como meio eficaz para a proteção do meio ambiente e de culturas tradicionais singulares
Tese
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A logística reversa do óleo lubrificante: a aplicação da law and economics para análise da eficiência da logística reversa no âmbito da política nacional de resíduos sólidos....
Dissertação
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As moradias irregulares e a regulação fundiária na lei 13.465/2017.
Dissertação
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Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão.
Dissertação
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Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e Portugal
Dissertação
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Dissertação
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Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana.
Dissertação
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Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
Dissertação