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A aplicação da doutrina da responsabilidade de proteger na proteção de migrantes forçad@s: a responsabilidade de prevenir
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Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integral
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Cubatão : de cidade símbolo de recuperação ambiental aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 sob a perspectiva de seus trabalhadores
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O desenvolvimento sustentável e o saneamento em Manaus
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Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca
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Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
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Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina
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A evolução da economia circular no Brasil através da implementação da logística reversa
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A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19
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A seletividade dos casos levados à julgamento pelo tribunal penal internacional
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A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanos
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A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimos
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O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade
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A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
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Da desjudicialização e conflitos socioambientais
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Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
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Cidades criativas como estratégia para desenvolvimento de cidades inteligentes e sustentáveis : o caso do município de Santos-SP
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O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusiva
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Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro
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