141
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Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas
Dissertação
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A proibição do amianto no Brasil e os desafios jurídico-ambientais do futuro : perspectivas de governança em âmbito nacional e global
Dissertação
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
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A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacional
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A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund
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O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
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A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
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Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídica
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Zonas costeiras e a Região Metropolitana da Baixada Santista : instrumentos de gestão e governança
Dissertação
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A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafios
Dissertação
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Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Dissertação
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Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanos
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Desaparecimento forçado de pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado democrático de direito
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Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro.
Dissertação
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Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizado
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A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreements
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Planejamento e a sustentabilidade urbano ambiental: o caso da comunidade Vila Feliz/PB
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Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana.
Dissertação
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Gestão de recursos hídricos da Paraíba : o caso do açude Epitácio Pessoa (o Boqueirão)
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Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada
Dissertação