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Trabalhadores em cruzeiros turísticos : o conflito de leis do trabalho no espaço
Dissertação
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Limites da competência normativa municipal ambiental
Dissertação
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O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da Paraíba
Dissertação
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O tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivas
Dissertação
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A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade: uma proposta de tipo Penal
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A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
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O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental
Dissertação
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Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Tese
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A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
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O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas.
Tese
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Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Dissertação
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
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O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Dissertação
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A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Dissertação