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1
Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades
Por
Ana Claudia Vergamini Luna
Publicado em 2012
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Dissertação
2
A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado
Por
Ana Francisca Moreira de Souza Sanden
Publicado em 2012
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Tese
3
O trabalho análogo ao de escravo e o dumping social na industria da moda: uma análise à luz dos acontecimentos no Estado de São Paulo
Por
Marilia Nascimento Minicucci Carpegiani
Publicado em 2016
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Dissertação
4
Medida provisória dos entes federativos subnacionais
Por
Tomás Julio Ferreira
Publicado em 2021
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Dissertação
5
Proteção de dados pessoais: a composição de sistemas pelo Direito Internacional
Por
Guilherme Berti de Campos Guidi
Publicado em 2021
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Tese
6
A liberdade testamentária do cônjuge casado sob regime de separação convencional de bens: o atual regramento no Código Civil e seu descompasso com a realidade contemporânea
Por
Érika Cassandra de Nicodemos
Publicado em 2022
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Dissertação
7
Transnational arrangements and municipal participation in climate change governance
Por
Alexandre Fontenelle-Weber
Publicado em 2021
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Dissertação
8
Certification through the lenses of environmental protection: lessons from the search of international conservation of forests
Por
Tiago Matsuoka Megale
Publicado em 2021
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Dissertação
9
União estável sob a perspectiva do parentesco por afinidade
Por
Léia Comar Riva
Publicado em 2012
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Tese
10
Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense
Por
Marcelo Mazotti
Publicado em 2012
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Dissertação
11
A importância da execução de ofício das contribuições previdenciárias no processo do trabalho
Por
André Luís Mársico Lombardi
Publicado em 2012
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Dissertação
12
A apreensão no procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
Por
Pedro Ivo Gricoli Iokoi
Publicado em 2013
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Tese
13
Distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual do trabalho
Por
Renato Ornellas Baldini
Publicado em 2013
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Dissertação
14
Justiça de transição na Guiné-Bissau: o papel das operações de manutenção da paz
Por
Claudina Augusta Tavares Viegas
Publicado em 2013
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Dissertação
15
A cláusula compromissória arbitral: uma perspectiva comparada do direito canadense e do direito brasileiro
Por
Caroline Sampaio de Almeida
Publicado em 2013
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Tese
16
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
Por
Caroline Medeiros Rocha
Publicado em 2013
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Dissertação
17
Educação e cultura em direitos humanos na ordem internacional
Por
Felipe Chinalli Caceres
Publicado em 2013
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Dissertação
18
A integração como fenômeno jurídico-político: uma leitura sobre a construção histórica da CECA
Por
Arthur Roberto Capella Giannattasio
Publicado em 2013
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Tese
19
A tributação do ISS na sociedade da informação
Por
Regina Vitoria Soares Garcia
Publicado em 2013
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Dissertação
20
Aspectos jurídicos societários dos planos de opção de compra de ações
Por
Márcio Alves Sanjar
Publicado em 2013
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação
Direito
Autor
Ademir Antonio Pereira Júnior
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Adriane Sanctis de Brito
2
Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari
2
Alessandro de Oliveira Soares
2
Alex Alckmin de Abreu Montenegro Zamboni
2
Alexandre Buono Schulz
2
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Alexandre Coutinho da Silveira
2
Alexandre Demetrius Pereira
2
Alexandre Garcia Padilha
2
Alexandre Junqueira Gomide
2
Alison Cleber Francisco
2
Allyne Andrade e Silva
2
Almir Teubl Sanches
2
Alvaro Luís dos Santos Pereira
2
Alvaro Theodor Herman Salem Caggiano
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Ana Carolina Cavalcanti de Albuquerque
2
Ana Gabriela Mendes Braga
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Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo
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Anderson Cortez Mendes
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2
André Castro Carvalho
2
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2
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André Simões Chacon Bruno
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Antoin Abou Khalil
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Gilberto Bercovici
28
Maristela Basso
28
Nelson Mannrich
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Paulo Borba Casella
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Alberto do Amaral Junior
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Mais ...
Antonio Rodrigues de Freitas Junior
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Edmir Netto de Araujo
25
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25
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
25
Luis Eduardo Schoueri
25
Paulo Ayres Barreto
25
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24
Heleno Taveira Torres
24
José Raul Gavião de Almeida
24
Sebastiao Botto de Barros Tojal
24
Walter Piva Rodrigues
24
Fernando Dias Menezes de Almeida
23
José Carlos Baptista Puoli
23
Paulo de Barros Carvalho
23
Alexandre de Moraes
22
Ari Possidonio Beltran
22
Carlos Alberto Dabus Maluf
22
Ignacio Maria Poveda Velasco
22
Marcus Orione Goncalves Correia
22
Monica Herman Salem Caggiano
22
Roberto Augusto de Carvalho Campos
22
Rubens Beçak
22
Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux
21
Jorge Luiz Souto Maior
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Tipo de documento
Dissertação
2.198
Tese
1.112
Tipo de acesso
openAccess
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Idioma
Português
3.287
Inglês
23
Ano da publicação
De:
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