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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Forma política e cidadania na periferia do capitalismo: a América Latina por uma teoria materialista do Estado
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Investimento estrangeiro direto no Brasil: economia política e regime jurídico
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito antitruste: defesa da concorrência ou políticas econômicas?
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Rádio comunitária: possibilidade para a cidadania
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito na obra de Nicos Poulantzas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
Proteção da biodiversidade marinha além da jurisdição dos estados: desafios e possibilidades no cenário internacional.
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Novos tempos, velhos problemas: legislação sobre a questão social na primeira república
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Educação e desenvolvimento no estado brasileiro contemporâneo: a visão do STF em 30 anos da constituição
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
As atribuições da Petrobras na exploração do petróleo no pré-sal à luz do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A (des)regulação do setor de telecomunicações e seus Impactos no desenvolvimento socioeconômico no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Constituições estaduais e a ordem econômica: autonomia e limites dos estados
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Teoria da regulação e direito : horizontes de uma teoria jurídico-politica critica do capitalismo presente
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Plano trienal: auge e crise do planejamento no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito da inovação e desenvolvimento regional na federação brasileira
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”
A infraestrutura do setor elétrico brasileiro e seus mecanismos jurídico-institucionais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tensões no liberalismo de Kelsen
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As politicas de ciência, tecnologia e inovação e a agenda estratégica educacional para o desenvolvimento nacional
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à igualdade na aplicação da lei e do precedente judicial
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O mercado interno como patrimônio nacional
Dissertação